11/09/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:29

Juntada de Certidão
11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 17:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:35

Recebidos os autos
18/08/2025 16:27

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:12

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:53

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:29

Expedição de Carta.
26/05/2025 13:19

Recebidos os autos
26/05/2025 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
22/05/2025 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/05/2025 19:22

Juntada de Certidão
06/04/2025 20:05

Recebidos os autos
06/04/2025 20:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
29/03/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
23/03/2025 08:41

Recebidos os autos
05/12/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 15:47

Desentranhado o documento
05/12/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 15:46

Desentranhado o documento
05/12/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 15:45

Desentranhado o documento
05/12/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 15:44

Desentranhado o documento
05/12/2024 15:22

Recebidos os autos
05/12/2024 15:22

Outras decisões
04/12/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/11/2024 17:33

Recebidos os autos
27/11/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:39

Desmembrado o feito
12/11/2024 19:15

Recebidos os autos
12/11/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/10/2024 18:46

Recebidos os autos
27/06/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 04:49

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:02

Expedição de Edital.
11/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:38

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703227-17.2021.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO MAXIMIANO GOMES DA CUNHA, RAYSSA GOMES DE SOUSA, ZENEIDE OLIVEIRA MACEDO SANTOS, THIAGO SAMUEL MACEDO SANTOS BARCELLOS, ALESSANDRO MAXIMIANO GOMES DA CUNHA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa de THIAGO SAMUEL MACEDO SANTOS BARCELLOS - CPF/CNPJ: *41.***.*34-28 intimada a fornecer o endereço completo (incluindo o CEP) e whatsapp/telefone do réu no prazo de 5 (cinco) dias, porquanto o réu não foi intimado no endereço anteriormente indicado.

São Sebastião/DF 29 de maio de 2024.

GISELE BARROS TEIXEIRA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
29/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:54

Expedição de Carta.
17/05/2024 14:54

Expedição de Carta.
29/04/2024 19:40

Recebidos os autos
29/04/2024 19:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
23/04/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 19:56

Recebidos os autos
22/04/2024 19:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
19/04/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 19:14

Juntada de Certidão
19/04/2024 19:13

Transitado em Julgado em 30/01/2024
19/04/2024 18:11

Transitado em Julgado em 17/04/2024
19/04/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
08/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 18:19

Transitado em Julgado em 30/01/2024
04/04/2024 17:20

Recebidos os autos
04/04/2024 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
25/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:51

Publicado Intimação em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703227-17.2021.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO MAXIMIANO GOMES DA CUNHA, RAYSSA GOMES DE SOUSA, ZENEIDE OLIVEIRA MACEDO SANTOS, THIAGO SAMUEL MACEDO SANTOS BARCELLOS, ALESSANDRO MAXIMIANO GOMES DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, verifico que foi certificado o prazo para acusação.

O réu foi intimado da sentença em ID n. 190252656, ocasião em que manifestou interesse recursal.

Recebo a apelação do réu no seu regular efeito.

Dê-se vista dos autos ao recorrente para apresentação das razões recursais.

Após, com a juntada das contrarrazões e cumprimento das expedições de praxe, notadamente intimação da sentença, subam os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA JUIZ DE DIREITO [2]
19/03/2024 16:56

Recebidos os autos
19/03/2024 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:01

Publicado Intimação em 19/03/2024.
18/03/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
18/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703227-17.2021.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO MAXIMIANO GOMES DA CUNHA, RAYSSA GOMES DE SOUSA, ZENEIDE OLIVEIRA MACEDO SANTOS, THIAGO SAMUEL MACEDO SANTOS BARCELLOS, ALESSANDRO MAXIMIANO GOMES DA CUNHA DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, manejados contra a r. decisão proferida por este Juiz (Id. 189685687).

A parte embargante sustentou a existência de contradição na sentença ao fundamento de que a pena definitiva foi fixada em um ano de reclusão, em regime inicial aberto, com substituição da pena por duas restritivas de direito, em oposição ao preconizado no artigo 44 do CP. É o relatório.

O recurso de embargos declaratórios tem sede de cognição estreita, só sendo cabível quando ocorrente obscuridade, omissão ou contradição no decisum proferido.

No caso dos autos, assiste razão à defesa, pois houve erro material na sentença de ID n. 188872020, visto que a pena-base foi fixada em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e, na segunda e terceira fases, não estando presentes agravantes, atenuantes, causas de aumento ou diminuição da pena, a reprimenda deveria ter permanecido no mesmo patamar, qual seja, 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, o que não constou por erro de digitação.

De qualquer forma, não podendo os embargos serem julgados em desfavor do réu, pois manejados pela defesa, acolho a insurgência e substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, compatível com a pena equivocadamente registrada na decisão atacada.

Intimem-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [2]
17/03/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:08

Recebidos os autos
14/03/2024 16:08

Outras decisões
13/03/2024 02:53

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
12/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703227-17.2021.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO MAXIMIANO GOMES DA CUNHA, RAYSSA GOMES DE SOUSA, ZENEIDE OLIVEIRA MACEDO SANTOS, THIAGO SAMUEL MACEDO SANTOS BARCELLOS, ALESSANDRO MAXIMIANO GOMES DA CUNHA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas do inteiro teor da sentença de ID 188872020 São Sebastião/DF 11 de março de 2024.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
11/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:00

Recebidos os autos
08/03/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
20/02/2024 18:26

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:19

Desmembrado o feito
08/02/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 18:27

Juntada de Certidão
31/01/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:14

Recebidos os autos
30/01/2024 14:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
28/01/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
26/01/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:28

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 17:53

Recebidos os autos
19/01/2024 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/01/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
19/01/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 13:12

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 19:16

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:22

Juntada de Certidão
27/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
21/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
20/12/2023 20:17

Recebidos os autos
20/12/2023 20:17

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
19/12/2023 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
19/12/2023 19:49

Recebidos os autos
27/11/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
22/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:02

Recebidos os autos
10/11/2023 15:02

Outras decisões
09/11/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
06/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 06/11/2023.
06/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 19:43

Recebidos os autos
30/10/2023 19:43

Outras decisões
30/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
25/10/2023 12:51

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:15

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:15

Publicado Intimação em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:41

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:26

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:18

Expedição de Ata.
18/09/2023 19:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
18/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:26

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:52

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:49

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 09:21

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:59

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:29

Expedição de Carta.
05/09/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 08:01

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2023 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 07:40

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 01:46

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
29/07/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:14

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 13:31

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:29

Expedição de Ofício.
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:40

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
13/06/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:33

Recebidos os autos
07/06/2023 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2023 01:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
01/06/2023 01:59

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:38

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:31

Desmembrado o feito
16/05/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 16:40

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:09

Recebidos os autos
12/05/2023 16:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/05/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
02/05/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:34

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:20

Publicado Edital em 16/03/2023.
15/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 16:05

Recebidos os autos
13/03/2023 16:05

Outras decisões
09/03/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/03/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:33

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 12:18

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 18:51

Juntada de Certidão
29/12/2022 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:48

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:25

Juntada de Certidão
04/12/2022 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 18:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.
14/11/2022 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 16:10

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:23

Juntada de Certidão
22/10/2022 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 21/10/2022.
20/10/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:02

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:34

Recebidos os autos
17/10/2022 17:32

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 00:53

Publicado Intimação em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 14/10/2022.
13/10/2022 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/10/2022 15:22

Juntada de Certidão
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 19:18

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 11:01

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 16:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/09/2022 20:08

Recebidos os autos
21/09/2022 20:08

Outras decisões
21/09/2022 20:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/09/2022 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
19/09/2022 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:29

Recebidos os autos
02/09/2022 18:29

Outras decisões
19/08/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
19/08/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 21:12

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 16:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/01/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:10

Juntada de Certidão
19/01/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 19:03

Juntada de Certidão
11/01/2022 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:06

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:39

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.
09/07/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 11:29

Juntada de Certidão
08/07/2021 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2021 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 18:39

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:39

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:33

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:29

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703226-52.2018.8.07.0007

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Joao Fernandes Goncalves Junior

Advogado: Hugo Marcelino da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2019 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0703168-91.2023.8.07.0001

Residencial Parque Riacho 32

Maria do Socorro de Sousa Silva

Advogado: Jose Alves Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0703221-97.2022.8.07.0004

Washington Rodrigues da Paz Junior

Vanuza Marlene Rodrigues de Oliveira

Advogado: Josuesley Almeida da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2022 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0703234-91.2021.8.07.0017

Armenio Almeida Abreu

Banco Pan S.A

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2021 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0703179-39.2022.8.07.0007

Marcus Peixoto

Phanton Industria e Comercio em Fibeglas...

Advogado: Paulo Roberto Alonso Viegas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 22:05

Exibir Processo