15/08/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 15:24

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de DANIELLE LEAL MOURA em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:12

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703227-26.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIELLE LEAL MOURA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por DANIELLE LEAL MOURA em desfavor de UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL, conforme qualificação constante nos autos As partes celebraram acordo extrajudicialmente no id. 192607909 depois da prolação da sentença de id. 172013354.

Há interesse jurídico na homologação de acordo celebrado após a prolação de sentença, pois as partes pretendem regular suas relações de forma diferente, afastando os efeitos da coisa julgada.

Além disso, há julgado que admite a homologação de acordo após a sentença: "Não há óbice à homologação de acordo extrajudicial após a prolação da sentença ou do seu trânsito em julgado, cumprindo ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito submetido ao crivo jurisdicional." (Relator Cruz Macedo, AGI n. 2005.00.2.007994-9) No caso em exame, o conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública.

Os advogados de ambas as partes possuem poderes para transigir em id. 85408678 e id. 87234206.

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do NCPC.

Custas finais e honorários na forma acordada, ou seja, R$ 300,00 à título de honorários de sucumbência, satisfazendo a integralidade do valor devido no presente feito, abrangendo juros, correção monetária, custas e despesas processuais, cláusula segunda do termo de acordo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Considerando a falta de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.

Datada e assinada eletronicamente. 6
17/06/2024 20:25

Recebidos os autos
17/06/2024 20:25

Homologada a Transação
27/05/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/04/2024 14:41

Recebidos os autos
08/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2024 14:28

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:30

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:44

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:52

Juntada de Petição de apelação
21/09/2023 07:41

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
14/09/2023 21:50

Recebidos os autos
14/09/2023 21:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/09/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de DANIELLE LEAL MOURA em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:00

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
19/07/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
19/07/2023 15:43

Recebidos os autos
19/07/2023 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/07/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 14:14

Recebidos os autos
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/09/2022 18:41

Juntada de Certidão
14/09/2022 12:01

Expedição de Alvará.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de DANIELLE LEAL MOURA em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 19:46

Juntada de Certidão
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 11:58

Expedição de Alvará.
28/07/2022 21:13

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
20/05/2022 19:31

Expedição de Alvará.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 10:07

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 18:01

Recebidos os autos
07/04/2022 18:01

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/02/2022 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2022 19:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/01/2022 16:03

Juntada de Certidão
10/01/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de DANIELLE LEAL MOURA em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
29/08/2021 18:08

Recebidos os autos
29/08/2021 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/07/2021 18:58

Expedição de Certidão.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de DANIELLE LEAL MOURA em 22/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
31/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 15:28

Recebidos os autos
27/05/2021 15:28

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de DANIELLE LEAL MOURA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de DANIELLE LEAL MOURA em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de DANIELLE LEAL MOURA em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 20:03

Juntada de Petição de réplica
28/04/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de DANIELLE LEAL MOURA em 22/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:43

Decorrido prazo de DANIELLE LEAL MOURA em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 14:54

Recebidos os autos
08/04/2021 14:54

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/04/2021 12:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 13:52

Juntada de Certidão
06/04/2021 12:07

Recebidos os autos
06/04/2021 12:07

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2021 17:33

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/03/2021 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de DANIELLE LEAL MOURA em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 08:44

Recebidos os autos
24/03/2021 08:44

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/03/2021 12:39

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 16:49

Juntada de Certidão
11/03/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 19:15

Juntada de Certidão
11/03/2021 19:03

Recebidos os autos
11/03/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/03/2021 18:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
11/03/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 15:03

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
08/03/2021 15:02

Expedição de Mandado.
08/03/2021 13:12

Recebidos os autos
08/03/2021 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2021 01:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2021 20:56

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
07/03/2021 19:17

Recebidos os autos
07/03/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/03/2021 18:41

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
07/03/2021 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2021

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703236-46.2020.8.07.0001

Grid Engenharia LTDA

Leonardo Monteiro Monasterio

Advogado: Ana Luisa Vogado de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0703185-06.2023.8.07.0009

Adelaide Cordeiro Rodrigues

Bb Administradora de Consorcios S.A.

Advogado: Filipe Ferreira Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0703222-79.2022.8.07.0005

Jose Raimundo Martins

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Francisco Leandro Fernandes Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0703171-12.2020.8.07.0014

Maria Stela Alves Soares

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Advogado: Greik Braga Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2020 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0703228-81.2021.8.07.0018

Francisco de Souza Brasil

Orlando Lasse Junior

Advogado: Francisco de Souza Brasil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2021 16:04

Exibir Processo