24/02/2022 17:42

Baixa Definitiva
24/02/2022 17:41

Juntada de Certidão
30/07/2021 15:50

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:11

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
27/05/2021 18:05

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
27/05/2021 17:33

Juntada de Certidão
27/05/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)
30/04/2021 18:48

Recebidos os autos
30/04/2021 18:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
30/04/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/04/2021 13:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/04/2021 18:13

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/04/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 02:41

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
29/03/2021 15:42

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de ROSILENE DE OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:16

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 23:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 23:30

Juntada de Certidão
10/02/2021 19:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)
10/02/2021 19:04

Recebidos os autos
10/02/2021 19:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
10/02/2021 19:04

Indefiro
10/02/2021 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/02/2021 11:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/02/2021 22:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
09/02/2021 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
14/12/2020 17:23

Juntada de Certidão
14/12/2020 13:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)
14/12/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:16

Publicado Ementa em 09/11/2020.
06/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 18:03

Recebidos os autos
29/10/2020 20:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
29/10/2020 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2020 13:05

Expedição de Certidão.
11/09/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 16:29

Expedição de Certidão.
11/09/2020 14:55

Incluído em pauta para 22/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
09/09/2020 11:56

Recebidos os autos
08/09/2020 20:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
24/07/2020 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
24/07/2020 18:11

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/07/2020 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2020 02:15

Publicado Ementa em 08/07/2020.
08/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 22:07

Conhecido o recurso de e não-provido
29/06/2020 17:54

Deliberado em Sessão - julgado
07/05/2020 12:54

Expedição de Certidão.
06/05/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 12:57

Incluído em pauta para 17/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
30/04/2020 15:44

Recebidos os autos
30/04/2020 15:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
27/01/2020 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
27/01/2020 18:22

Recebidos os autos
27/01/2020 18:22

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
23/01/2020 21:47

Recebidos os autos
23/01/2020 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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