10/03/2024 11:09

Baixa Definitiva
10/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
10/03/2024 11:08

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 20:38

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ROGERIO VILELA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

FRAUDE.

USO DE CARTÃO.

PERFIL DE CONSUMO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR.

FORTUITO INTERNO.

DEMONSTRADO.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO.

NÃO COMPROVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

De acordo com a teoria do risco, adotada pelo Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores por vícios e falhas na prestação do serviço. 2.

A negligência da instituição financeira ré resta evidente ao permitir que transação completamente estranha ao perfil de consumo do autor fosse realizada sem a devida segurança e ao não tomar qualquer atitude para impedir a cobrança da dívida, embora devidamente notificada pelo consumidor. 3.

Não evidenciado que o prejuízo suportado foi ocasionado exclusivamente por culpa da vítima e de terceiro, resta inequívoca a responsabilidade civil objetiva da instituição financeira. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.
06/02/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:40

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
02/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 17:33

Recebidos os autos
26/10/2023 10:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/10/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 13:31

Recebidos os autos
12/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/10/2023 15:02

Recebidos os autos
11/10/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
05/10/2023 19:11

Recebidos os autos
05/10/2023 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703025-73.2021.8.07.0001

Isabella Leite Santos

Novo Nordisk Producao Farmaceutica do Br...

Advogado: Isabella Leite Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2022 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0703068-18.2023.8.07.0008

Nair Villa Verde Garcia

Distrito Federal

Advogado: Marconi Cunha Arantes Vila Verde

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0703055-95.2023.8.07.0015

Vania Sales Lima

Banco Bradesco SA

Advogado: Luiz Gustavo Rodrigues Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0703038-83.2023.8.07.0007

Suzany de Almeida Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Vanessa Cristina Ferreira da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0703151-31.2023.8.07.0009

Banco Bmg S.A

Tainara Gomes dos Santos

Advogado: Alisson Carvalho dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 14:50

Exibir Processo