STJ - 0703028-52.2022.8.07.0014

06/08/2024 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/08/2024 16:53

Transitado em Julgado em 06/08/2024

02/07/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563554/2024

02/07/2024 17:53

Protocolizada Petição 563554/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024

02/07/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

01/07/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024 20:24

Expedição de Ofício nº 090578/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

28/06/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

28/06/2024 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e provido

06/06/2024 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

06/06/2024 19:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 471539/2024

06/06/2024 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/06/2024 19:25

Protocolizada Petição 471539/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2024

26/04/2024 12:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/04/2024 11:15

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

25/04/2024 06:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS