03/07/2025 10:45

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 14:46

Recebidos os autos
24/06/2025 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/05/2025 09:56

Recebidos os autos
13/05/2025 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

A fim de se viabilizar a apreciação da petição retro, venha aos autos a planilha demonstrativa do débito atualizada.
24/04/2025 09:57

Recebidos os autos
24/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
16/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:04

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:25

Recebidos os autos
05/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/03/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/03/2024 11:13

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:42

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
28/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:53

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Em favor da parte autora/credora, expeça-se o competente alvará de levantamento eletrônico da quantia bloqueada/penhorada nos autos, ID 157869720, para a conta bancária a ser previamente indicada pela parte.

Sem prejuízo, prossiga-se nas demais pesquisas determinadas na decisão de ID 156300531, ainda não realizadas, a saber: RENAJUD, ERIDF e INFOJUD.

I.
19/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:59

Expedição de Certidão.
17/01/2024 00:19

Recebidos os autos
17/01/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:19

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/12/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:43

Recebidos os autos
06/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:52

Recebidos os autos
26/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

A ação de embargos à execução deve ser distribuida por dependência à respectiva ação executiva, mas será autuada em autos apartados com os documentos processuais relevantes.

A inobservância desses requisitos, previstos no art. 914, § 1º do CPC/2015, caracteriza erro grosseiro por não atender a forma prevista em lei.

O erro grosseiro impede a aplicação do princípio da fungibilidade, cabível nos casos em que há erro escusável ou dúvida quanto ao meio de impugnação.

Sobre o tema, vejamos: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

MANEJO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO FEITO EXECUTIVO.

ERRO GROSSEIRO.

PREVISÃO LEGAL EXPRESSA.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

NÃO APLICAÇÃO. 1.

O art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil é taxativo ao prever que os embargos à execução de título extrajudicial devem ser distribuídos por dependência e em autos apartados, vedando-se o seu protocolo nos próprios autos da ação executiva, porquanto configura erro grosseiro. 2.

Os embargos à execução possuem natureza de ação de conhecimento autônoma e incidente ao processo de execução, devendo ser manejados por meio de petição inicial, com o preenchimento das condições da ação e dos pressupostos processuais exigíveis para qualquer demanda. 3.

A despeito da possibilidade de flexibilização dos atos processuais, não se pode perder de vista que o princípio da fungibilidade e da instrumentalidade das formas somente podem ser aplicados em casos excepcionais, na hipótese em que houver dúvida objetiva a justificar a errônea apresentação de uma peça processual por outra, ou seja, quando configurado erro escusável. 4.

Recurso provido. (Acórdão 1332252, 07473576520208070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 8/4/2021, publicado no DJE: 26/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse cenário, nada a prover em relação ao conteúdo da petição ID n. 161581076.

No mais, certifique a Secretaria do Juízo quanto ao eventual transcurso do prazo para oposição de Embargos.

Após, retornem conclusos.

I.
25/09/2023 11:06

Recebidos os autos
25/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:06

Indeferido o pedido de RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-41 (EXECUTADO)
22/09/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA EIRELI em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:20

Publicado Despacho em 21/08/2023.
18/08/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Ante contraproposta de acordo formulada pela parte executada na petição retro, faculto ao exequente manifestar-se no prazo de 15 dias.

I.
16/08/2023 09:39

Recebidos os autos
16/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Com esteio no Princípio da Cooperação, art. 6º do CPC, intime-se a parte EXECUTADA para que se manifeste quanto ao teor da proposta de acordo de ID n. 164663812, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Gama, DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
19/07/2023 21:58

Recebidos os autos
19/07/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:01

Recebidos os autos
08/05/2023 16:00

Outras decisões
08/05/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/04/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:59

Recebidos os autos
24/04/2023 09:59

Deferido o pedido de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
20/03/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/11/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:55

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:44

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:47

Juntada de Certidão
12/09/2022 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2022 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 14:46

Recebidos os autos
22/07/2022 14:46

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/07/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701623-53.2023.8.07.0011

Arthur Alexandre de Souza Paiva

Angelica Aquino da Silva

Advogado: Arthur Alexandre de Souza Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0700070-78.2022.8.07.0019

Empreendimentos Educacionais Ferreira Go...

Pedro Paulo Vaz de Almeida

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0708838-87.2022.8.07.0020

Cintia Drumond Pereira

Centro de Formacao de Condutores Ab 4 Ro...

Advogado: Thiago Queiroz de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2022 23:12

Exibir Processo

Processo nº 0712432-12.2022.8.07.0020

Juliana Aparecida do Couto

Elenice Elmira Dantas 86756079115

Advogado: Marcos Alexandre de Carvalho Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0712528-90.2023.8.07.0020

Nathalia Candido de Carvalho e Silva

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 11:34

Exibir Processo