09/04/2024 10:43

Baixa Definitiva
09/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:43

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO RESENDE DA CUNHA em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC-BSB Número do processo: 0703003-11.2023.8.07.0012 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARCELO RESENDE DA CUNHA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS D E C I S Ã O Após remessa dos autos ao CEJUSC Segundo Grau, em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil, as partes entabularam acordo em sessão de conciliação (ID 55680407), estando devidamente representadas e tratando de direitos transacionáveis.

Com fulcro no art. 303, parágrafo único, da Portaria Conjunta 22 de 19 de março de 2021, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença e reger as questões debatidas nos presentes autos.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com fulcro no art. 487, III, “b”, e 924, III, ambos do Código de Processo Civil.

Custas finais pro rata.

Honorários advocatícios na forma pactuada.

Homologo, ainda, a renúncia ao prazo para interposição de todo e qualquer recurso da decisão homologatória, e declaro prejudicados os recursos eventualmente pendentes de distribuição ou apreciação.

Dispensada a publicação e intimação.

Transitada em julgado, nesta data, em face da renúncia apontada, retornem os autos ao eminente Desembargador Relator, para providência de praxe.

BRASÍLIA, DF, Brasília 8 de fevereiro de 2024 17:23:18.

SÉRGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA 2ª Vice-Presidente do TJDFT
11/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/02/2024 17:27

Recebidos os autos
16/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/02/2024 16:01

Recebidos os autos
16/02/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
16/02/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Alfeu Machado
15/02/2024 15:14

Recebidos os autos
15/02/2024 15:14

Homologada a Transação
08/02/2024 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/02/2024 17:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/02/2024 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.
07/02/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
06/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:20

Recebidos os autos
15/01/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
15/01/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Alfeu Machado
15/01/2024 13:20

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 15:00, CEJUSC-BSB.
08/01/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
08/01/2024 10:17

Recebidos os autos
08/01/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 07:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 17:00

Recebidos os autos
01/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/11/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 16:18

Recebidos os autos
27/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/10/2023 12:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/10/2023 11:30

Recebidos os autos
23/10/2023 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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