07/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
10/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:20

Juntada de Petição de apelação
30/01/2025 02:34

Publicado Despacho em 28/01/2025.
29/01/2025 02:35

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 14:22

Recebidos os autos
13/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:17

Recebidos os autos
10/01/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 00:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/12/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 15:08

Recebidos os autos
28/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703044-02.2023.8.07.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: L.

G.

C.

A.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da r. decisão retro, ficam as Partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem em relação à petição de ID 212625675 e ss.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 18:45:49.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
30/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703044-02.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: L.

G.

C.

A.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); GABRIELA FREIRE DE ARRUDA (CPF: *35.***.*93-49); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Compulsando detidamente os autos, verifico que o Ministério Público requereu a concessão de prazo para juntada da complementação pericial faltante (ID 210324377).

Em atenção ao especial interesse do incapaz, converto o julgamento em diligência para conceder o prazo de 15 (quinze) dias para que o MPDFT junte aos autos a complementação da nota técnica apresentada.

Após a juntada, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo novos requerimentos, tornem-se os autos conclusos para sentença.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 14:21:35.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
12/09/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:59

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
10/09/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de LORENZO GAEL CASTRO ALVES em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:34

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703044-02.2023.8.07.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: L.

G.

C.

A.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que as Partes anexaram petições e documentos (ID 203972768 e ID 204576077).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da r. decisão de ID 195474952 , ficam as Partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem em relação às petições e aos documentos em epígrafe.

Posteriormente, dê-se vista ao MPDFT.

Por fim, façam-se estes autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 17:57:22.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
18/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:12

Recebidos os autos
19/06/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/06/2024 12:01

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:58

Recebidos os autos
10/06/2024 22:58

Indeferido o pedido de L. G. C. A. - CPF: *17.***.*58-28 (REQUERENTE)
07/06/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:25

Decorrido prazo de LORENZO GAEL CASTRO ALVES em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:47

Expedição de Ofício.
08/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:27

Recebidos os autos
03/05/2024 14:27

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
02/05/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/04/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:17

Juntada de Petição de razões finais
18/03/2024 02:42

Publicado Ata em 18/03/2024.
16/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VAFAZPUB 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703044-02.2023.8.07.0004 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: L.

G.

C.

A.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos ata de audiência.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 07:32:43.

JAKELINE BATISTA GOMES MONTEIRO Assessor
14/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/03/2024 07:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2024 07:33

Outras decisões
13/03/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de LORENZO GAEL CASTRO ALVES em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 10:24

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 15:23

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:14

Expedição de Ofício.
18/12/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/12/2023 18:57

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2023 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/12/2023 14:36

Recebidos os autos
14/12/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2023 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/12/2023 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/12/2023 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e L. G. C. A. - CPF: *17.***.*58-28 (REQUERENTE) em 07/12/2023.
08/12/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de LORENZO GAEL CASTRO ALVES em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:33

Recebidos os autos
13/11/2023 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:32

Recebidos os autos
24/10/2023 15:32

Outras decisões
20/10/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:12

Recebidos os autos
11/10/2023 18:12

Outras decisões
10/10/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
07/10/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de LORENZO GAEL CASTRO ALVES em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:25

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:48

Recebidos os autos
05/09/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:16

Recebidos os autos
03/08/2023 18:16

Outras decisões
02/08/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2023 18:11

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de LORENZO GAEL CASTRO ALVES em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:45

Recebidos os autos
19/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/07/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:35

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 19:48

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:19

Recebidos os autos
03/04/2023 16:19

Deferido o pedido de L. G. C. A. - CPF: *17.***.*58-28 (REQUERENTE).
01/04/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 12:51

Recebidos os autos
24/03/2023 12:51

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/03/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
17/03/2023 19:53

Recebidos os autos
17/03/2023 19:53

Determinada a emenda à inicial
17/03/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2023 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 09:22

Recebidos os autos
17/03/2023 09:22

Declarada incompetência
16/03/2023 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/03/2023 12:42

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
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