26/08/2024 11:30

Arquivado Provisoramente
12/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703087-04.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je) EXEQUENTE: INSTITUTO REAL DE EDUCACAO EXECUTADO: SARA GAMA FERREIRA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título judicial proposta por INSTITUTO REAL DE EDUCAÇÃO em face de SARA GAMA FERREIRA.

No ID n. 143864813 o acordo celebrado entre as partes foi homologado por sentença.

Em ID n. 154612814 foi noticiado o descumprimento do acordo.

Na decisão de ID n. 172730222 foi autorizada a retomada da execução, com a intimação da parte credora para apresentar a planilha atualizada do débito, Com o prosseguimento da execução, a parte autora foi intimada a indicar bens à penhora (ID n. 199038742), contudo, quedou-se inerte, conforme certificado no ID n. 202984954.

Presumo que inexistam bens de propriedade da executada capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 22/07/3030, eis que o título executivo é uma sentença homologatória de acordo, que gerou título executivo em favor do ora credor, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/07/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703087-04.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je) EXEQUENTE: INSTITUTO REAL DE EDUCACAO EXECUTADO: SARA GAMA FERREIRA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título judicial proposta por INSTITUTO REAL DE EDUCAÇÃO em face de SARA GAMA FERREIRA.

No ID n. 143864813 o acordo celebrado entre as partes foi homologado por sentença.

Em ID n. 154612814 foi noticiado o descumprimento do acordo.

Na decisão de ID n. 172730222 foi autorizada a retomada da execução, com a intimação da parte credora para apresentar a planilha atualizada do débito, Com o prosseguimento da execução, a parte autora foi intimada a indicar bens à penhora (ID n. 199038742), contudo, quedou-se inerte, conforme certificado no ID n. 202984954.

Presumo que inexistam bens de propriedade da executada capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 22/07/3030, eis que o título executivo é uma sentença homologatória de acordo, que gerou título executivo em favor do ora credor, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/07/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 17:48

Recebidos os autos
22/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO REAL DE EDUCACAO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:18

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:03

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO REAL DE EDUCACAO em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703087-04.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO REAL DE EDUCACAO EXECUTADO: SARA GAMA FERREIRA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada sobre a expedição da certidão de ID 190934707, nos termos do art. 517 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 10:12:53.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
25/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:43

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 07:43

Desentranhado o documento
07/02/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703087-04.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO REAL DE EDUCACAO EXECUTADO: SARA GAMA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a petição de ID 173484827 informa que a planilha atualizada dos débitos estava anexa, mas não está.

Assim, a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito, de ordem, intimo a parte exequente a juntar a planilha atualizada dos débitos.

Com a juntada, remetam-se os autos para expedir certidão de crédito.

Planaltina-DF, 26 de janeiro de 2024 10:33:19.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
26/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:24

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 17:09

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
27/09/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:00

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 09:39

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:41

Recebidos os autos
22/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:41

Outras decisões
20/09/2023 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2023 13:40

Recebidos os autos
27/06/2023 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/06/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/06/2023 11:56

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO REAL DE EDUCACAO em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:43

Expedição de Certidão.
03/04/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 12:58

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:48

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:49

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 18:41

Transitado em Julgado em 12/12/2022
12/12/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2022 16:44

Expedição de Certidão.
05/12/2022 01:57

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 16:06

Recebidos os autos
30/11/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:06

Homologada a Transação
28/11/2022 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2022 14:14

Expedição de Certidão.
28/10/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 18:40

Recebidos os autos
21/10/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 14:22

Recebidos os autos
04/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/09/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 12:57

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:55

Recebidos os autos
01/09/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/08/2022 11:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO REAL DE EDUCACAO em 23/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:33

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:14

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:54

Recebidos os autos
22/11/2021 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2021 12:58

Expedição de Certidão.
18/11/2021 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2021 15:31

Expedição de Certidão.
11/11/2021 19:12

Juntada de Petição de apelação
05/11/2021 21:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 19:09

Juntada de Certidão
20/10/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO REAL DE EDUCACAO em 13/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:46

Publicado Sentença em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 15:05

Recebidos os autos
16/09/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:05

Julgado procedente o pedido
08/09/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/09/2021 14:26

Juntada de Certidão
01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de SARA GAMA FERREIRA em 31/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 17:45

Expedição de Certidão.
10/08/2021 09:26

Recebidos os autos
05/08/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/08/2021 17:23

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 18:33

Expedição de Certidão.
19/07/2021 21:11

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 12:39

Juntada de Certidão
14/04/2021 12:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 14:42

Recebidos os autos
24/03/2021 14:42

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/03/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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