28/04/2024 20:22

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 14:11

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de CELIA A MATIAS MARINHO - COSMETICOS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DE ANDRADE *26.***.*12-62 em 25/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:39

Decorrido prazo de CELIA A MATIAS MARINHO - COSMETICOS em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:59

Recebidos os autos
08/04/2024 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/04/2024 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 19:25

Expedição de Mandado.
14/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:00

Recebidos os autos
11/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DE ANDRADE *26.***.*12-62 em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703054-43.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DOS REIS OLIVEIRA REQUERIDO: ANDERSON CARLOS DE ANDRADE *26.***.*12-62, CELIA A MATIAS MARINHO - COSMETICOS DESPACHO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, bem como altere-se o valor da causa para aquele indicado como devido pelo(a) credor(a), nos termos dos artigos 4o, inciso X e 7o, inciso IV, da Instrução número 8 da Corregedoria do TJDFT.

Caso o exequente não tenha advogado constituído, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito.

Ao executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A intimação deverá observar o disposto no artigo 513, § § 2º e 4º, do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se o requerente para informar, no prazo de 05 dias, se deseja que o valor seja diretamente depositado em sua conta bancária, caso em que deverá informar o número completo.

Vindo positiva a resposta, transfira-se o montante.

Inerte o credor em se manifestar, retornem os autos.

Ressalta-se que apenas o Banco BRB possui convênio com este Tribunal para a transferência de valores por meio de chave Pix, o que significa que apenas depósitos judiciais custodiados pelo BRB poderão ser transferidos por chave PIX.

Além disso, esse tipo de transação somente pode ser realizada quando a chave Pix for vinculada ao CPF/CNPJ do titular do crédito.

No prazo acima indicado, o credor deverá, ainda, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Inerte o devedor ou afirmando o credor não ser suficiente o valor depositado, proceda-se à penhora por meio eletrônico (art. 523, § 3º, CPC).

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/02/2024 21:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 21:19

Recebidos os autos
05/02/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de CELIA A MATIAS MARINHO - COSMETICOS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DE ANDRADE *26.***.*12-62 em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:19

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:26

Recebidos os autos
14/09/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:11

Recebidos os autos
13/09/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/09/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de CELIA A MATIAS MARINHO - COSMETICOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DE ANDRADE *26.***.*12-62 em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de CELIA A MATIAS MARINHO - COSMETICOS em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 07:26

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
03/08/2023 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 21:44

Expedição de Mandado.
25/07/2023 17:55

Recebidos os autos
25/07/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
25/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de CELIA A MATIAS MARINHO - COSMETICOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DE ANDRADE *26.***.*12-62 em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:31

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:15

Recebidos os autos
04/07/2023 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de CELIA A MATIAS MARINHO - COSMETICOS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DE ANDRADE *26.***.*12-62 em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
06/06/2023 20:27

Recebidos os autos
06/06/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/06/2023 13:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2023 09:19

Recebidos os autos
06/06/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/06/2023 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
02/06/2023 17:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 00:24

Recebidos os autos
01/06/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 08:15

Recebidos os autos
24/04/2023 08:15

Recebida a emenda à inicial
20/04/2023 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/04/2023 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 15:30

Recebidos os autos
11/04/2023 15:30

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/04/2023 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2023 11:19

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 15:08

Recebidos os autos
13/03/2023 15:08

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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