11/09/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:37

Expedição de Ofício.
09/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:12

Expedição de Carta.
28/08/2024 23:36

Recebidos os autos
28/08/2024 23:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2024 14:14

Transitado em Julgado em 22/08/2024
27/08/2024 08:28

Recebidos os autos
16/04/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:24

Recebidos os autos
26/03/2024 12:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/03/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado LEONARDO SALES RIBEIRO, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, não concorrem causas de aumento de pena.

Ademais, diante da dedicação do agente a atividades criminosas, conforme explanado na fundamentação, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei n. 11.343/06, tornando definitiva a reprimenda em 05 anos de reclusão e 500 dias-multa.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime semiaberto.Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, uma vez que não estão preenchidos os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.Custas pelo sentenciado.A droga apreendida deverá ser incinerada.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
13/03/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:04

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:59

Recebidos os autos
12/03/2024 18:59

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703068-55.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO SALES RIBEIRO CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 7 de março de 2024.

LEONARDO PORTELA ALVES FORTES DA SILVA 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
07/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:20

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:05

Recebidos os autos
01/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:54

Publicado Ata em 09/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 16:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703068-55.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO SALES RIBEIRO DECISÃO Considerando que a informação de que testemunha GARDENIA ANDRADE FONTOURA reside fora do Distrito Federal (ID n. 185416791), determino que a sua oitiva ocorra por meio de videoconferência, nos termos do art. 222, §3º, do CPP, devendo a secretaria adotar as providências de praxe para viabilizar a participação virtual dela na audiência designada.

Diante da iminência da audiência, intime-se com urgência a testemunha por meio de aplicativo de mensagem (WhatsApp), conforme ID n. 185416791.

No mais, aguarde-se o retorno do mandado de intimação da testemunha Douglas.

BRASÍLIA-DF, 1 de fevereiro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
02/02/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 17:21

Expedição de Mandado.
01/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:01

Recebidos os autos
01/02/2024 17:01

Outras decisões
01/02/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 15:08

Expedição de Mandado.
12/01/2024 15:05

Expedição de Mandado.
12/01/2024 15:01

Expedição de Mandado.
12/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 19:21

Recebidos os autos
13/12/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/12/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:15

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:10

Recebidos os autos
07/12/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/11/2023 16:37

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 16:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/11/2023 13:30

Recebidos os autos
27/11/2023 13:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/11/2023 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:10

Expedição de Certidão.
06/11/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 10:38

Expedição de Mandado.
27/10/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 11:01

Expedição de Mandado.
24/10/2023 09:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
16/10/2023 13:51

Recebidos os autos
16/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:11

Recebidos os autos
03/10/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
13/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.
25/01/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:26

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 06:44

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 10:59

Recebidos os autos
09/06/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:59

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/02/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 21:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/02/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 21:22

Juntada de Certidão
23/02/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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