21/07/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
16/05/2025 08:45

Recebidos os autos
16/05/2025 08:45

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (REQUERENTE).
19/03/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
22/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:27

Expedição de Ofício.
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:58

Recebidos os autos
07/11/2024 10:58

Deferido o pedido de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
05/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/09/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAROLINE LOPES MACIEL em 09/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 16:27

Recebidos os autos
06/08/2024 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
12/06/2024 10:17

Recebidos os autos
12/06/2024 10:17

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (AUTOR)
10/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:41

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:25

Recebidos os autos
30/04/2024 10:25

Indeferido o pedido de CAROLINE LOPES MACIEL - CPF: *21.***.*80-00 (EXECUTADO)
22/03/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/03/2024 16:58

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 15:05

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2024 03:17

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/02/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:26

Recebidos os autos
21/02/2024 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/12/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:42

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:53

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:32

Recebidos os autos
01/12/2023 16:32

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (AUTOR)
20/11/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:35

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:35

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:51

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 03:15

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:54

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:39

Recebidos os autos
09/10/2023 10:39

Outras decisões
03/10/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:31

Decorrido prazo de CAROLINE LOPES MACIEL em 28/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:18

Publicado Intimação em 30/08/2023.
29/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
23/08/2023 08:37

Recebidos os autos
23/08/2023 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/08/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/08/2023 14:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/08/2023 19:14

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de CAROLINE LOPES MACIEL em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:23

Recebidos os autos
31/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:23

Outras decisões
19/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:45

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:15

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:54

Recebidos os autos
09/12/2022 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2022 12:31

Expedição de Certidão.
01/12/2022 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:14

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 15:02

Juntada de Petição de apelação
09/11/2022 02:23

Publicado Sentença em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:50

Recebidos os autos
07/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:50

Julgado improcedente o pedido
17/08/2022 01:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/07/2022 02:18

Decorrido prazo de CAROLINE LOPES MACIEL em 27/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:54

Recebidos os autos
06/07/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/06/2022 09:18

Juntada de Petição de réplica
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 20:33

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 13:11

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 26/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 05:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 18:23

Recebidos os autos
25/04/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2022 05:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/04/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
04/04/2022 17:41

Recebidos os autos
04/04/2022 17:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAROLINE LOPES MACIEL - CPF: *21.***.*80-00 (RECONVINTE).
31/03/2022 08:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2022 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/03/2022 09:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
03/03/2022 17:34

Recebidos os autos
03/03/2022 17:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/02/2022 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/02/2022 12:17

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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