16/04/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de SILVANETE PEREIRA DE CASTRO em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702946-39.2022.8.07.0008 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SILVANETE PEREIRA DE CASTRO EMBARGADO: AMELIA MOREIRA TAITSON DECISÃO A parte embargante requer seja reconhecida a incompetência do juízo, bem assim seja determinada a suspensão da reintegração de posse em favor da embargada (ID 189314315).

Decido.

De proêmio, ressalto que o feito já foi sentenciado, com trânsito em julgado.

Com efeito, as alegações de ID 189314315 apenas provocam extemporânea ampliação objetiva da matéria que deveria ter sido alegada com a petição inicial.

A propósito, as alegações de ID 189314315, quando bem compreendidas, se traduzem em alteração da causa de pedir.

No ponto, ressalto que a alteração dos pedidos e da causa de pedir somente é cabível antes da citação, sem anuência do réu, e até a decisão de saneamento, com a anuência do réu.

Não bastasse, já transitada em julgado a sentença aqui proferida, consideram-se deduzidas e repelidas todas as alegações que a parte poderia opor para acolhimento do seu pedido, consoante prevê o art. 508 do CPC.

Por assim ser, rejeito liminarmente as alegações de ID 189314315.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independentemente do recolhimento das custas finais, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte sucumbente.

Paranoá/DF, 14 de março de 2024 13:40:45.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/03/2024 18:59

Recebidos os autos
14/03/2024 18:59

Determinado o arquivamento
08/03/2024 15:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/03/2024 09:36

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/02/2024 15:10

Recebidos os autos
18/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2023 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:16

Decorrido prazo de AMELIA MOREIRA TAITSON em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 23:59

Juntada de Petição de apelação
12/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 00:43

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 17:07

Recebidos os autos
07/07/2023 17:07

Julgado improcedente o pedido
07/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/07/2023 20:59

Recebidos os autos
05/07/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/06/2023 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2023 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2022 10:07

Publicado Decisão em 21/11/2022.
23/11/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 18:06

Recebidos os autos
17/11/2022 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/10/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 20:32

Recebidos os autos
24/10/2022 20:32

Outras decisões
17/10/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/10/2022 07:00

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de SILVANETE PEREIRA DE CASTRO em 11/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 22:18

Recebidos os autos
15/09/2022 22:17

Outras decisões
09/09/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 22:37

Recebidos os autos
29/08/2022 22:37

Outras decisões
27/07/2022 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2022 23:27

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 19:49

Publicado Certidão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 16:44

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de SILVANETE PEREIRA DE CASTRO em 22/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 15:09

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 16:20

Juntada de Certidão
26/05/2022 22:48

Recebidos os autos
26/05/2022 22:48

Não Concedida a Medida Liminar
25/05/2022 21:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2022 21:53

Distribuído por dependência
25/05/2022 21:47

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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