28/02/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 em 07/02/2025 23:59.
22/01/2025 16:31

Transitado em Julgado em 02/12/2024
18/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703036-81.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TATIANE NASCIMENTO FERREIRA DECISÃO Conforme planilha apresentada pela exequente no ID 212230885, a parte executada quitou a obrigação informada.

Não tendo sido incluídas parcelas vincendas, é incabível a execução das taxas condominiais, nos presentes autos, dos meses de outubro e novembro de 2024, uma vez que a obrigação foi extinta, na extensão do montante indicado.

Dessa forma, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 13 de dezembro de 2024 18:02:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/12/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 21:57

Recebidos os autos
13/12/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:57

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)
04/12/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/11/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 10:42

Recebidos os autos
19/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 19:38

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:14

Recebidos os autos
04/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 14:27

Recebidos os autos
04/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/09/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703036-81.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TATIANE NASCIMENTO FERREIRA DECISÃO Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, quanto ao informado no ID 209462324.

Paranoá/DF, 11 de setembro de 2024 14:15:17.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/09/2024 19:09

Recebidos os autos
12/09/2024 19:09

Outras decisões
08/09/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/09/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TATIANE NASCIMENTO FERREIRA em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 09:03

Recebidos os autos
07/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 03:05

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703036-81.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TATIANE NASCIMENTO FERREIRA SENTENÇA Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

O embargante alega contradição na sentença de ID 192235254, argumentando fazer jus ao recebimento da correção monetária e juros incidentes do valor de R$ 4.703,78 (sete mil, setecentos e três reais e setenta e oito centavos) entre o período de 15/08/2023 a 20/12/2023.

Requer o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, visando afastar a alegação de excesso de execução.

DECIDO.

A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Quando bem compreendida a irresignação verifica-se que os fundamentos beira à teratologia, porquanto não é nada crível que um crédito exequendo de menos de R$ 8.000,00 tenha gerado correção e juros de quase R$ 5.000,00, em apenas quatro meses.

Por fim, ressalto que os embargos declaratórios não se prestam a um reexame da matéria vista e devidamente discutida no decisum e não está o julgador obrigado a responder questionário da parte, principalmente quando fundamentada própria e suficientemente a sentença embargada.

REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 1 de julho de 2024 13:20:15.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/07/2024 19:36

Recebidos os autos
01/07/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/06/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 20:22

Recebidos os autos
27/05/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:52

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703036-81.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: TATIANE NASCIMENTO FERREIRA SENTENÇA O exequente requereu o cumprimento de sentença, indicando o crédito exequendo no valor de R$ 4.703,78, considerando as obrigações vencidas até 12/08/2023 (ID 168633287).

A executada foi intimada e promoveu tempestivamente o pagamento do valor integral do crédito exequendo (ID 191989635).

De acordo com o expediente gerado, a executada teria até o dia 26/01/2024 para promover o pagamento. À vista do comprovante acostado em ID 191989635, a executada pagou o débito em 20/12/2023, portanto, tempestivamente.

No entanto, o credor apresentou petição de ID 186718797, antes de noticiado o pagamento pela devedora, requerendo a penhora da quantia de R$ 7.805,15, considerando o débito vencido até 16/02/2023, o que foi integralmente efetivado no Sisbajud, conforme demonstra a minuta ora acostada.

Ocorre que, cotejando a planilha que instruiu o requerimento de cumprimento de sentença (ID 168633287), com aquela acostada em ID 186718800, percebe-se claro excesso de execução, na medida em que, no interstício da apresentação da primeira e segunda planilhas, foram acrescentadas, na forma do art. 323 do CPC, quatro parcelas vencidas em 12/09/2023, 12/10/2023, 12/01/2024 e 12/02/2024, totalizando um acréscimo ao crédito exequendo de R$ 424,65, já incluindo os encargos.

Além disso, não é nada crível que entre a apresentação da primeira e segunda planilhas, num interstício de apenas quatro meses, tenha o crédito majorado em R$ 3.101,37, ainda que seja assegurado ao credor cobrar o crédito vencido durante o curso do processo, na forma do art. 323, do CPC.

Sendo assim, deve ser acrescido apenas o valor de R$ 424,65, totalizando o montante exequendo de R$ 5.128,43, razão pela qual reconheço a existência de excesso de cobrança e promovo a transferência apenas da quantia de R$ 424,65, encontrada nas contas da executadas, de modo que, somada com o depósito de ID 191989635, alcança o valor suficiente para cumprimento da obrigação.

Por conseguinte, promovo o desbloqueio do excesso dos valores encontrados na conta da executada, conforme minuta do SISBAJUD ora juntada.

Considero que a parte executada satisfez a obrigação.

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do credor, no valor de R$ 5.128,43, equivalente à soma do depósito de ID 191989635, com a quantia de R$ 424,65 ora transferida pelo SISBAJUD.

Sem custas e sem honorários.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 5 de abril de 2024 13:15:03.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:42

Recebidos os autos
05/04/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0703036-81.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: TATIANE NASCIMENTO FERREIRA DECISÃO Considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido de constrição de valores depositados em instituição financeira (art. 854 do CPC).

Segue minuta do pedido de bloqueio via SISBAJUD.

Aguarde-se por 5 (cinco) dias, a fim de verificar se a diligência foi frutífera.

Cumpra-se.

Paranoá(DF), 25 de março de 2024 16:08:53.

FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/03/2024 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/03/2024 20:51

Recebidos os autos
25/03/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:51

Outras decisões
18/02/2024 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703036-81.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: TATIANE NASCIMENTO FERREIRA CERTIDÃO Certifico que em 26/01/2024 decorreu o prazo para a parte ré efetuar o pagamento voluntário do débito.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a trazer aos autos planilha atualizada dos débitos no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/02/2024 17:31

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:35

Decorrido prazo de TATIANE NASCIMENTO FERREIRA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 21:06

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
29/10/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/09/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 12:57

Expedição de Mandado.
21/09/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 18:57

Recebidos os autos
15/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:57

Outras decisões
15/09/2023 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 00:45

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:10

Recebidos os autos
02/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 05:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2023 18:23

Recebidos os autos
19/05/2022 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/05/2022 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2022 00:42

Publicado Despacho em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 10:07

Recebidos os autos
21/03/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/03/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 09:40

Juntada de Petição de apelação
21/01/2022 07:16

Publicado Sentença em 21/01/2022.
29/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
19/12/2021 18:01

Recebidos os autos
19/12/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2021 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/11/2021 17:43

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2021 02:24

Publicado Sentença em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 10:28

Recebidos os autos
05/11/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 10:28

Julgado procedente o pedido
19/10/2021 02:53

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/10/2021 10:43

Recebidos os autos
15/10/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/10/2021 12:57

Juntada de Petição de réplica
24/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 13:54

Expedição de Certidão.
21/09/2021 18:20

Juntada de Petição de contestação
30/07/2021 19:36

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:51

Expedição de Certidão.
26/07/2021 21:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 14:54

Recebidos os autos
24/06/2021 14:54

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/06/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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