04/02/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de MOURAO SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:00

Recebidos os autos
16/12/2024 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 16:32

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:55

Recebidos os autos
12/11/2024 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de MOURAO SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MOURAO SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:28

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 19:49

Recebidos os autos
20/10/2024 19:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:15

Recebidos os autos
14/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:09

Recebidos os autos
09/10/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2024 11:53

Recebidos os autos
09/10/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:41

Recebidos os autos
07/10/2024 14:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/10/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MOURAO SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:16

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703015-07.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MOURAO SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.

Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024 14:40:59.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:11

Recebidos os autos
13/08/2024 15:11

Outras decisões
13/08/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703015-07.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MOURAO SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA CERTIDÃO Certifico que procedi à atualização do cadastro conforme substabelecimento de ID 203729175.

Fica a parte executada intimada do ID 202165835.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
24/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:43

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703015-07.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MOURAO SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA DESPACHO Id 201985832.

Ante o novo cálculo, intime-se a parte executada.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024 15:33:50.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:10

Recebidos os autos
27/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:02

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703015-07.2023.8.07.0018 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental (10112) Requerente: MOURAO SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 194454247 ajuizada por DISTRITO FEDERAL em desfavor de MOURÃO SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Abril de 2024 14:21:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/04/2024 14:25

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:43

Recebidos os autos
25/04/2024 15:43

Deferido o pedido de MOURAO SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-59 (APELANTE).
25/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
31/03/2024 11:35

Recebidos os autos
12/09/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
01/08/2023 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:06

Juntada de Petição de apelação
05/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:35

Recebidos os autos
04/07/2023 17:35

Embargos de declaração não acolhidos
04/07/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2023 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:22

Recebidos os autos
20/06/2023 14:22

Extinto o processo por desistência
20/06/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:57

Recebidos os autos
06/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
13/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MOURAO SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:20

Recebidos os autos
13/04/2023 14:20

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/03/2023 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2023 15:20

Recebidos os autos
27/03/2023 15:20

Determinada a emenda à inicial
25/03/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/03/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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