TJDFT - 0703000-65.2023.8.07.0009
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 14:26
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 16:50
Expedição de Ofício.
-
05/11/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 22/08/2024.
-
21/08/2024 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 02:29
Publicado Certidão em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703000-65.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO NUNES CRUZ DECISÃO Os autos vieram conclusos para fins de destinação do veículo ainda vinculado processo, conforme item "5" do Auto de Apresentação e Apreensão n.º 123/2023 (ID 150715816).
No caso, aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado do acórdão condenatório e, caso não haja requerimentos, fica decretado o perdimento em favor da União, com fulcro no art. 123 do CPP.
Após o cumprimento de todas as diligências, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Samambaia-DF, segunda-feira, 19 de agosto de 2024.
Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto -
20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703000-65.2023.8.07.0009 Inquérito nº: 247/2023 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: MARCELO NUNES CRUZ CERTIDÃO Certifico que distribuí no SEEU o ofício de complementação e o cadastrei no BNMP.
Certifico que alterei a competência da guia de recolhimento definitiva cadastrada no BNMP, a fim de vinculá-la à VEPERA.
Certifico que o procedimento investigativo foi arquivado em relação à ADEMAR FERREIRA (ID 151714566).
Certifico que cadastrei no SIGOC a perda das armas brancas e do simulacro (itens 1 a 3, ID 150715816).
Certifico, ainda, que a munição apreendida (item 4, ID 150715816) foi consumida no exame pericial (ID 153873597 – Pág. 3).
Certifico que a decisão condenatória definitiva foi cadastrada no ePol-SINIC (ID 207091599) e que registrei o nome do réu condenado no sistema INFODIPWEB do TRE/DF.
De ordem, faço vista dos autos à Polícia Civil do Distrito Federal - CGP para ciência quanto à condenação, nos termos da Sentença de ID 157712472 e Acórdão de ID 179158394, bem como dou vista às partes para ciência de todo o processado.
Por fim, faço os autos conclusos para análise acerca da destinação do veículo apreendido (item 5, ID 150715816).
Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral -
19/08/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 15:02
Recebidos os autos
-
19/08/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 15:02
Outras decisões
-
19/08/2024 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
19/08/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 14:27
Juntada de Ofício
-
16/08/2024 14:19
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
14/08/2024 14:06
Recebidos os autos
-
14/08/2024 14:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
13/08/2024 14:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
13/08/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703000-65.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO NUNES CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Acórdão prolatado pela 3ª Turma Criminal (ID 179158394), que DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo sentenciado, a fim de reduzir a pena aplicada ao crime de desobediência.
Remetam-se os autos à Contadoria.
Expeça-se ofício à Vara de Execuções Penais encaminhando informações complementares à carta de guia expedida no ID 158838371.
Em relação às armas brancas e simulacro de arma de fogo apreendidos (ID 150715816), DECRETO o perdimento em favor da União e autorizo a sua destruição.
Por sua vez, no que diz com a munição apreendida (ID 150715816), por consistir em artefato bélico cujo porte constitui fato ilícito, decreto o perdimento em favor da União, com fulcro no art. 91, inciso II, alínea "a", do Código Penal, devendo esta Secretaria proceder conforme dispõe o art. 25 da Lei nº 10.826/2003..
Expeçam-se as diligências, comunicações e registros pertinentes, atualizando-se o sistema informatizado.
Após, arquivem-se.
Samambaia-DF, sexta-feira, 9 de agosto de 2024.
Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto -
12/08/2024 12:11
Recebidos os autos
-
12/08/2024 12:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
09/08/2024 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2024 18:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/08/2024 17:34
Recebidos os autos
-
09/08/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 17:34
Determinado o arquivamento
-
09/08/2024 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
09/08/2024 16:38
Cancelada a movimentação processual
-
09/08/2024 16:38
Desentranhado o documento
-
09/08/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 14:22
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/12/2023 02:29
Publicado Decisão em 01/12/2023.
-
30/11/2023 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 17:54
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 17:54
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/11/2023 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
27/11/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 13:36
Recebidos os autos
-
24/05/2023 18:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/05/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 01:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 00:14
Publicado Decisão em 18/05/2023.
-
17/05/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
16/05/2023 16:49
Expedição de Carta.
-
16/05/2023 15:25
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
16/05/2023 00:54
Publicado Sentença em 16/05/2023.
-
15/05/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 15:19
Recebidos os autos
-
15/05/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 15:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
15/05/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
15/05/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
13/05/2023 00:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2023 00:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 14:21
Expedição de Ofício.
-
12/05/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 21:48
Recebidos os autos
-
11/05/2023 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 21:48
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
11/05/2023 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
11/05/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 00:14
Publicado Sentença em 11/05/2023.
-
10/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
10/05/2023 00:15
Publicado Sentença em 10/05/2023.
-
09/05/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
08/05/2023 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 17:54
Recebidos os autos
-
08/05/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 17:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/05/2023 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
08/05/2023 15:13
Expedição de Ofício.
-
08/05/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 11:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 16:59
Recebidos os autos
-
05/05/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 16:59
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 00:18
Publicado Certidão em 04/05/2023.
-
04/05/2023 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 00:54
Publicado Decisão em 04/05/2023.
-
03/05/2023 08:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
03/05/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
03/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
02/05/2023 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 19:04
Recebidos os autos
-
28/04/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 19:04
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
28/04/2023 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
28/04/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 17:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 10:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
27/04/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 11:32
Juntada de Certidão
-
15/04/2023 03:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 00:38
Publicado Certidão em 04/04/2023.
-
03/04/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
31/03/2023 00:25
Publicado Decisão em 31/03/2023.
-
30/03/2023 18:47
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 18:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 10:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
30/03/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
29/03/2023 05:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 16:23
Recebidos os autos
-
28/03/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 16:23
Mantida a prisão preventida
-
28/03/2023 16:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/03/2023 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
28/03/2023 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2023 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 20:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2023 21:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 17:47
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
13/03/2023 08:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2023 18:45
Recebidos os autos
-
08/03/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 18:45
Determinado o arquivamento
-
08/03/2023 18:45
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
08/03/2023 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
08/03/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2023 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2023 19:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
-
02/03/2023 19:17
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
02/03/2023 17:36
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
-
02/03/2023 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2023 14:20
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
02/03/2023 14:20
Desacolhida de Prisão Preventiva
-
02/03/2023 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2023 09:21
Juntada de gravação de audiência
-
01/03/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 18:17
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
01/03/2023 12:20
Juntada de laudo
-
01/03/2023 08:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2023 17:49
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
28/02/2023 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 12:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
28/02/2023 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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