TJDFT - 0703009-62.2021.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RINIERI PAOLUCCI

CPF *37.***.*89-46

Advogados

JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO

OAB: 41428/DF

CPF *98.***.*30-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 10:24

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2024 17:30

    Transitado em Julgado em 04/06/2024

  • 06/06/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 16:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 04/06/2024 16:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/06/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 09:28

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/11/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2023 08:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 01/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:25

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 17:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/10/2023 13:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 23/10/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 02:31

    Publicado Sentença em 13/10/2023.

  • 11/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 09/10/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 18:21

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2023 09:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 02/10/2023 21:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 02:36

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 25/09/2023 23:41

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 21:13

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 20:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 25/09/2023 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 20:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 08:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:41

    Publicado Intimação em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 10/07/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:27

    Publicado Certidão em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 20:34

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 20:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 03/05/2023 20:32

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 17/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 00:18

    Publicado Ata em 09/03/2023.

  • 08/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 22:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 06/03/2023 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 09:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 01/03/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 18:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 07:43

    Publicado Despacho em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 16:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/02/2023 16:01

    Desentranhado o documento

  • 13/02/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 13/02/2023 14:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 13/02/2023 14:43

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 25/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 16/08/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 11:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/08/2022 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 05/08/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 10:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 14/06/2022 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 14:30

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 31/05/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 19:08

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/05/2022 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 30/05/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 23:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 23:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 00:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.

  • 11/10/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 23:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 11:18

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/03/2021 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 20:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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