TJDFT - 0702956-25.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
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25/03/2024 16:02
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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25/03/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 02:45
Publicado Sentença em 14/03/2024.
-
13/03/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702956-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAQUELINE DIAS CASTELO BRANCO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 20:46:40.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
11/03/2024 23:34
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 17:20
Recebidos os autos
-
11/03/2024 17:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/03/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 23:40
Juntada de Certidão
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07/03/2024 23:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
06/03/2024 16:01
Juntada de Certidão
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06/03/2024 16:01
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:58
Juntada de Certidão
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06/03/2024 15:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/03/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 02:51
Publicado Certidão em 01/03/2024.
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29/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para oportunizar a r. parte que forneça seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.
Brasília - DF, 27 de fevereiro de 2024 22:19:19.
MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral -
27/02/2024 22:19
Juntada de Certidão
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26/02/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 21:20
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 21:20
Expedição de Ofício.
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27/10/2023 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 21:20
Expedição de Ofício.
-
24/10/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 02:41
Publicado Certidão em 22/09/2023.
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21/09/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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19/09/2023 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 21:36
Juntada de Certidão
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13/09/2023 18:12
Recebidos os autos
-
13/09/2023 18:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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10/08/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 14:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/08/2023 01:42
Publicado Certidão em 08/08/2023.
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07/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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03/08/2023 18:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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03/08/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 18:44
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 16:02
Recebidos os autos
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02/06/2023 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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31/05/2023 17:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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29/05/2023 20:38
Juntada de Certidão
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29/05/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 23:03
Juntada de Petição de apelação
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19/05/2023 01:15
Decorrido prazo de JAQUELINE DIAS CASTELO BRANCO em 18/05/2023 23:59.
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05/05/2023 02:32
Publicado Sentença em 05/05/2023.
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05/05/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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03/05/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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02/05/2023 15:01
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:01
Julgado procedente o pedido
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28/04/2023 16:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
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26/04/2023 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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26/04/2023 16:51
Recebidos os autos
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29/03/2023 16:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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29/03/2023 15:49
Juntada de Petição de réplica
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17/03/2023 00:38
Publicado Certidão em 17/03/2023.
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16/03/2023 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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14/03/2023 23:01
Juntada de Certidão
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13/03/2023 20:00
Juntada de Petição de contestação
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20/01/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 15:24
Recebidos os autos
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20/01/2023 15:24
Decisão interlocutória - recebido
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20/01/2023 15:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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19/01/2023 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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