19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702929-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF EXECUTADO: MINAS EMPADA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REVEL: JOELMA OLIVEIRA SILVA, FREDERICO DE JESUS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a informação contida no ID 226759201, bem como a inércia da parte Exequente em se manifestar (ID 2290688420), intime-se o credor para que indique outros bens passíveis de penhora.

Com o decurso do prazo sem manifestação, com fundamento no art. 921, inc.

III do CPC, suspenda-se o curso do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspenso o curso do prazo prescricional.

Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do(a) credor(a), por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o(a) postulante demonstre a modificação da situação econômica do(a) devedor(a). (REsp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo supra sem manifestação do(a) credor(a), começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC).

Ressalte-se que a pretensão executória de obrigação encontrada no presente feito se encontra submetida ao prazo prescricional de 05 anos, conforme art. 206, § 5º do Código Civil.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 10:17:05.

Assinado digitalmente, nesta data.

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11/06/2024 13:04

Baixa Definitiva
11/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:03

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de FREDERICO DE JESUS SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de JOELMA OLIVEIRA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MINAS EMPADA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:31

Conhecido o recurso de MINAS EMPADA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido em parte
02/05/2024 07:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 19:53

Recebidos os autos
09/01/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/01/2024 10:12

Recebidos os autos
09/01/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
08/01/2024 08:24

Recebidos os autos
08/01/2024 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/01/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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