TJDFT - 0702812-67.2021.8.07.0001

24/04/2023 17:11

Baixa Definitiva

24/04/2023 17:11

Transitado em Julgado em 18/04/2023

24/04/2023 17:09

Juntada de Certidão

19/12/2022 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2022 16:58

Juntada de Certidão

16/12/2022 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/12/2022 19:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

11/12/2022 22:59

Recebidos os autos

11/12/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022 22:59

Recebidos os autos

11/12/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022 08:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2022 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/12/2022 08:13

Recebidos os autos

02/12/2022 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/12/2022 00:06

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA COSTA em 01/12/2022 23:59.

09/11/2022 00:05

Publicado Certidão em 09/11/2022.

09/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

07/11/2022 14:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2022 11:29

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/11/2022 17:00

Juntada de Petição de agravo

22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA COSTA em 21/10/2022 23:59:59.

14/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 14/10/2022.

13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

09/10/2022 23:57

Recebidos os autos

09/10/2022 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2022 23:57

Recebidos os autos

09/10/2022 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2022 23:57

Recurso Especial não admitido

20/09/2022 10:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/09/2022 07:16

Recebidos os autos

20/09/2022 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA COSTA em 19/09/2022 23:59:59.

26/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

24/08/2022 12:42

Juntada de Certidão

24/08/2022 12:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/08/2022 16:47

Recebidos os autos

23/08/2022 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de IRMAOS PEPE LTDA em 19/08/2022 23:59:59.

19/08/2022 20:55

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2022 00:08

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA COSTA em 28/07/2022 23:59:59.

21/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 21/07/2022.

21/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

15/07/2022 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2022 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2022 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2022 18:31

Expedição de Certidão.

14/06/2022 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2022 16:58

Recebidos os autos

04/06/2022 00:09

Decorrido prazo de IRMAOS PEPE LTDA em 03/06/2022 23:59:59.

03/06/2022 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/06/2022 12:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2022 00:06

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

25/05/2022 13:21

Recebidos os autos

25/05/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

24/05/2022 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

23/05/2022 13:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA COSTA em 20/05/2022 23:59:59.

20/05/2022 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

06/05/2022 18:05

Conhecido o recurso de IRMAOS PEPE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido

06/05/2022 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2022 15:36

Recebidos os autos

14/02/2022 16:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

10/01/2022 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

21/12/2021 17:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2021 00:09

Publicado Despacho em 17/12/2021.

16/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

14/12/2021 16:13

Recebidos os autos

14/12/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021 18:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/12/2021 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

02/12/2021 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/11/2021 14:37

Recebidos os autos

30/11/2021 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/11/2021 14:37

Distribuído por sorteio