15/03/2024 12:17

Baixa Definitiva
15/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:16

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 11:53

Desentranhado o documento
15/03/2024 11:52

Desentranhado o documento
15/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:34

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de RICHARD PADDY em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PETIÇÃO INICIAL.

EMENDA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INTIMAÇÃO DO JUÍZO PROCESSANTE NÃO ATENDIDA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O recorrente deixou de emendar a contento a petição inicial, nos moldes dos sucessivos comandos exarados na origem, ficando sujeito à sanção prevista no parágrafo único do artigo 485, inciso IV do CPC. 2.

O juízo de admissibilidade da petição inicial não se limita à análise de atendimento, pela parte autora, dos requisitos listados nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, mas abrange, sobremodo, a análise da presença ou da ausência dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 3.

O trâmite processual por mais de ano, sem a necessária citação do réu, somado à ausência de atendimento ao chamamento processual, implica no indeferimento da petição inicial sem resolução de mérito. 4.

APELAÇÃO CONHECIDA, MAS NÃO PROVIDA.
16/02/2024 14:40

Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
16/02/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
15/01/2024 15:50

Recebidos os autos
15/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 19:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
12/01/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 20:59

Recebidos os autos
06/12/2023 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
06/12/2023 16:48

Recebidos os autos
06/12/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
01/12/2023 10:43

Recebidos os autos
01/12/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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