12/11/2024 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702944-41.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS REQUERIDO: FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA, BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora interpôs APELAÇÃO ao ID 211702261.

Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou.

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Sobradinho-DF, 8 de outubro de 2024 15:57:04.

ALESSANDRA DE MELO SILVA Servidor Geral
08/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702944-41.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS REQUERIDO: FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA, BANCO PAN S.A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa, haja vista que não considerou satisfatoriamente a prova produzida ao Id. 151829788.

A embargante assenta que referido documento demonstra que os fraudadores possuíam informações sobre seu nome, telefone, vínculo com o banco Pan, contratos prévios e valor da parcela.

Assenta que o documento comprova a falha quanto ao sigilo dos dados do cliente ou a vinculação com o correspondente bancário.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a prova foi apreciada.

Vale mencionar que no início da conversa expressa no documento apontado pela autora há menção de um diálogo anterior travado entre a autora e o terceiro, suposto fraudador.

Logo, a autora poderia ter mencionado certos dados em tal diálogo anterior.

Além disso, a requerente, logo nos primeiros minutos de conversa com o suposto fraudador, já envivou a ele cópia de seu contracheque e do extrato de suas consignações averbadas.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
26/08/2024 14:34

Recebidos os autos
26/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:53

Decorrido prazo de FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:53

Decorrido prazo de MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC.Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I do NCPC.Transitada em julgado a sentença, arquivem-se, com as cautelas necessárias.
21/06/2024 13:14

Recebidos os autos
21/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:14

Julgado improcedente o pedido
08/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702944-41.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS REQUERIDO: FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA, BANCO PAN S.A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora alega, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é omissa, pois teria sido requerida a produção de prova documental.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a decisão saneadora de Id 175542468 foi proferida em 18/10/2023, sendo o requerimento de prova documental realizado em 07/02/2024 (Id 186007580).

Preclusa, portanto, a oportunidade de indicar provas a produzir.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Anote-se conclusão para sentença.

Sobradinho, DF, 1 de abril de 2024 18:05:45.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9
04/04/2024 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/04/2024 14:37

Recebidos os autos
03/04/2024 14:37

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2024 03:58

Decorrido prazo de FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702944-41.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS REQUERIDO: FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA, BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer a inversão do ônus probatório e a produção de prova documental.

Decisão saneadora ao Id 175542468.

Intimada a se manifestar sobre os pontos controvertidos e indicar as provas que pretende produzir, a parte autora requereu apenas produção de prova oral (Id 177232089).

Portanto, preclusa a oportunidade de indicar provas.

A distribuição do ônus probatório foi realizada na decisão saneadora.

Indefiro o pedido da parte autora.

Anote-se conclusão para sentença.

Sobradinho, DF, 29 de fevereiro de 2024 16:52:46.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9
05/03/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:00

Recebidos os autos
04/03/2024 19:00

Indeferido o pedido de MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS - CPF: *02.***.*34-55 (REQUERENTE)
22/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:53

Decorrido prazo de MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:53

Decorrido prazo de FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:37

Decorrido prazo de FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:37

Decorrido prazo de MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:09

Recebidos os autos
18/12/2023 09:09

Outras decisões
14/12/2023 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:06

Recebidos os autos
28/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:06

Deferido o pedido de MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS - CPF: *02.***.*34-55 (REQUERENTE).
22/11/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
22/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:03

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:55

Recebidos os autos
18/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:58

Decorrido prazo de FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:58

Decorrido prazo de MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:10

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:28

Recebidos os autos
04/09/2023 17:28

Decretada a revelia
28/08/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/08/2023 23:59.
11/08/2023 18:13

Juntada de Petição de réplica
03/08/2023 14:14

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 00:57

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 00:13

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual
01/08/2023 15:17

Desentranhado o documento
01/08/2023 07:13

Expedição de Certidão.
01/08/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:34

Recebidos os autos
31/07/2023 10:34

Extinto o processo por desistência
25/07/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2023 17:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/07/2023 17:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/07/2023 17:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 23:28

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
18/05/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 01:19

Decorrido prazo de FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA em 15/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/04/2023 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:18

Recebidos os autos
29/03/2023 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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