30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702782-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EMPORIO COMERCIO DE CONVENIENCIAS EXPRESS LTDA DECISÃO Nos autos, foi proferida sentença que homologou acordo entre as partes (ID 190406072).

A sentença transitou em julgado.

O exequente informou que o executado deixou de pagar a última parcela e requer a sua intimação (ID 218928473).

Foi determinada a intimação do executado para efetuar o pagamento da última parcela, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do CPC.

O executado informa acerca do pagamento da ultima parcela (ID 221246742).

Libere-se o valor da ultima parcela, de R$ 2.035,96, em favor do PROJURIDICO (ID 221247504).

Intime-se o exequente para ciência e para informar acerca da quitação do acordo.

Prazo: 5 dias.

Não há incidência do dobro.

O silêncio será interpretado como concordância de que houve quitação do acordo pelo executado.

Dessa forma, não havendo manifestação do exequente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 5 dias.

Não há incidência do dobro.

Não havendo manifestação do exequente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702782-44.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: EMPORIO COMERCIO DE CONVENIENCIAS EXPRESS LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, aguarde-se a manifestação do executada acerca do cumprimento integral do Acordo homologado.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 19:45:29.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702782-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EMPORIO COMERCIO DE CONVENIENCIAS EXPRESS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo AUTOR: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor do RÉU: EMPORIO COMERCIO DE CONVENIENCIAS EXPRESS LTDA.

A parte executada requer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC.

Juntou comprovante de depósito de 30% (ID 189001810).

Intimado, o DETRAN/DF não se opôs ao parcelamento (ID 190245512). É o relato.

DECIDO.

A lide diz respeito a direito disponível.

Não há disposições contrárias à lei no acordo realizado.

Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO de parcelamento, nos termos do art. 916 do CPC, para que produza efeitos legais.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Eventual descumprimento do acordo poderá ser informado nos autos por simples petição, a qual deverá ser instruída com planilha atualizada do débito e indicação de bens à penhora, para retomada da execução.

Libere-se o depósito ID 189001816 em favor do PROJURÍDICO DO DF, conforme requerido em ID 190245512.

Fica a parte executada intimada para comprovar o depósito mensal das parcelas vincendas até o dia 6 de cada mês.

Com os depósitos, libere-se o valor devido em favor do PROJURÍDICO DO DF.

Após, arquivem-se os autos com baixa, independente de preclusão.

AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias, executado, 30 dias, DETRAN/DF, inclusa a dobra legal.

Libere-se o depósito ID 189001816 em favor do PROJURÍDICO DO DF, conforme requerido em ID 190245512.

Com os depósitos, libere-se o valor devido em favor do PROJURÍDICO DO DF.

Após, arquivem-se os autos com baixa, independente de preclusão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/10/2022 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2022 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:06

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
08/08/2022 17:39

Juntada de Petição de apelação
18/07/2022 00:31

Publicado Sentença em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 22:57

Recebidos os autos
13/07/2022 22:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/07/2022 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:48

Recebidos os autos
19/05/2022 14:48

Julgado improcedente o pedido
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/05/2022 19:07

Recebidos os autos
11/05/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/05/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:26

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:07

Recebidos os autos
26/04/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/04/2022 17:23

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de EMPORIO COMERCIO DE CONVENIENCIAS EXPRESS LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:12

Recebidos os autos
16/03/2022 14:12

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/03/2022 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/03/2022 08:32

Recebidos os autos
12/03/2022 08:32

Levantamento da Suspensão/Dessobrestamento
12/03/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/03/2022 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/03/2022 19:34

Recebidos os autos
11/03/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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