22/07/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 11:14

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
21/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:21

Recebidos os autos
14/05/2024 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de LEONITA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702914-77.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: HUMBERTO MARTINS AFONSECA EXECUTADO: LEONITA DOS SANTOS DECISÃO Conforme artigo 9º do CPC, “não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida". 1 _ Assim, intime-se o exequente a se manifestar com relação ao pedido ID 182366971 1.1 _ Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como anuência tácita e os autos serão extintos pelo pagamento. 2 _ Apresentada resposta, intime-se o Distrito Federal, para manifestação no mesmo prazo.

Após, anote-se conclusão. 3 _ Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
16/02/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:37

Recebidos os autos
16/02/2024 17:37

Outras decisões
15/02/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
16/01/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 18:52

Recebidos os autos
19/12/2023 18:52

Outras decisões
18/10/2023 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/10/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de LEONITA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:54

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:49

Recebidos os autos
15/06/2023 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2023 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
23/03/2023 23:36

Juntada de Petição de apelação
02/03/2023 00:22

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:52

Recebidos os autos
28/02/2023 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2022 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
30/11/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/11/2022 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:42

Expedição de Certidão.
07/11/2022 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 13:08

Recebidos os autos
22/10/2022 13:08

Julgado procedente o pedido
15/09/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:32

Juntada de Petição de substabelecimento
15/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 00:25

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/08/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:31

Recebidos os autos
23/08/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/05/2022 18:00

Juntada de Petição de réplica
26/04/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:53

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LEONITA DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 21:33

Expedição de Ofício.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 18:48

Recebidos os autos
09/12/2021 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/12/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 19:23

Expedição de Certidão.
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:18

Recebidos os autos
30/07/2021 15:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/07/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/07/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:31

Recebidos os autos
08/07/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/07/2021 11:32

Expedição de Certidão.
05/06/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:39

Recebidos os autos
23/02/2021 17:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/02/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/02/2021 21:32

Expedição de Certidão.
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LEONITA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:29

Publicado Certidão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 23:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 23:18

Expedição de Certidão.
02/12/2020 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 21:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 20:18

Recebidos os autos
08/10/2020 20:18

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2020 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/09/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 22:59

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.
27/07/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 15:56

Recebidos os autos
27/07/2020 15:55

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/07/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 20:19

Recebidos os autos
26/06/2020 20:19

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2020 21:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/06/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 17:38

Expedição de Certidão.
10/06/2020 23:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 12:53

Recebidos os autos
25/05/2020 12:53

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/05/2020 22:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 20:00

Desentranhamento de documento (ID: 54565588 - 1 . Petição Simples - 20.12.2019)
11/03/2020 10:36

Recebidos os autos
11/03/2020 10:36

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2020 23:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/02/2020 10:00

Expedição de Certidão.
05/02/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 04:35

Publicado Certidão em 03/02/2020.
01/02/2020 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 16:25

Expedição de Certidão.
28/01/2020 01:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 00:00

Juntada de Petição de contestação
06/12/2019 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 07:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 07:39

Expedição de Certidão.
22/10/2019 07:38

Juntada de Certidão
21/10/2019 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 20:03

Recebidos os autos
24/09/2019 20:03

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2019 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/08/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 14:35

Recebidos os autos
24/04/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/04/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 19:52

Recebidos os autos
25/03/2019 19:52

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
25/03/2019 15:50

Expedição de Certidão.
25/03/2019 15:50

Juntada de Certidão
21/03/2019 16:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 17:01

Juntada de Petição de especificação de provas
22/02/2019 03:11

Publicado Certidão em 22/02/2019.
21/02/2019 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 17:33

Expedição de Certidão.
26/11/2018 17:33

Juntada de Certidão
19/11/2018 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 16:47

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2018 21:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 02:48

Publicado Despacho em 25/10/2018.
24/10/2018 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 08:29

Recebidos os autos
19/10/2018 08:29

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2018 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
22/09/2017 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2017 03:47

Decorrido prazo de CERES DA CONCEICAO SANTOS em 18/05/2017 23:59:59.
17/05/2017 23:57

Juntada de Petição de contestação
11/05/2017 02:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/05/2017 23:59:59.
08/05/2017 00:06

Publicado Decisão em 08/05/2017.
05/05/2017 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2017 18:08

Recebidos os autos
02/05/2017 18:08

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2017 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2017 15:29

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
26/04/2017 11:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2017 10:59

Juntada de Petição de contestação
17/04/2017 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2017 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2017 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2017 11:25

Expedição de Mandado.
07/04/2017 11:25

Expedição de Mandado.
07/04/2017 11:22

Expedição de Mandado.
07/04/2017 11:22

Expedição de Mandado.
07/04/2017 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 15:37

Recebidos os autos
06/04/2017 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2017 18:58

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
04/04/2017 11:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2017 18:30

Recebidos os autos
03/04/2017 18:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/04/2017 17:40

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
03/04/2017 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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