TJDFT - 0702903-72.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

CNPJ: 07.907.981/0001-02

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

CNPJ: 07.907.981/0002-85

Advogados

KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLINO SANCHES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:08

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/06/2024 16:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 31/01/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.

  • 01/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 30/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 02:17

    Publicado Decisão em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 06/11/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2023 00:01

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/11/2023 00:01

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/11/2023 00:01

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

  • 24/10/2023 11:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/10/2023 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 24/10/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:16

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 22:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/09/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 16:32

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 28/09/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/08/2023 13:02

    Publicado Ementa em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/08/2023 18:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/08/2023 00:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 12:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/07/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 13:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/07/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 18:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 12/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 11/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:05

    Publicado Despacho em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 21/06/2023 15:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 19/06/2023 15:42

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 19/06/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:07

    Publicado Ementa em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:18

    Conhecido o recurso de VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido

  • 01/06/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/05/2023 15:01

    Expedição de Despacho.

  • 08/05/2023 14:21

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 31/03/2023 18:06

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 31/03/2023 15:25

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 24/03/2023 17:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/03/2023 17:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/02/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/02/2023 16:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/02/2023 14:24

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 16/02/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:41

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/12/2022 14:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/12/2022 12:54

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 12/12/2022 16:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/12/2022 13:41

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/12/2022 08:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/12/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 12:17

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 25/11/2022 18:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/11/2022 16:52

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/10/2022 22:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/10/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 13:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/10/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:42

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/09/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/09/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 08:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/09/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 11:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 09/07/2022 19:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/07/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 18:02

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 04/07/2022 14:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 03/07/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 03/07/2022 18:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

  • 01/07/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 01/07/2022 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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