26/08/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 18:48

Expedição de Ofício.
31/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
28/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:15

Expedição de Ofício.
30/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:47

Recebidos os autos
27/03/2025 20:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/03/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 18:59

Recebidos os autos
25/09/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:58

Juntada de guia de recolhimento
23/09/2024 20:18

Expedição de Ofício.
09/09/2024 23:55

Recebidos os autos
09/09/2024 23:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/09/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0702922-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JHONATA OLIVEIRA DOS SANTOS, ROMA SILVA PONTES DECISÃO Recebo os recursos de apelação interpostos pelos sentenciados Jhonata Oliveira e Roma Silva.

Dê-se vista às Defesas para que apresentem as razões do recurso.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as suas contrarrazões.

Após, expeça-se a carta de sentença provisória do condenado Roma Silva e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 30 de julho de 2024 16:24:58.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
09/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:00

Recebidos os autos
30/07/2024 20:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
30/06/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:49

Expedição de Ofício.
24/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:01

Recebidos os autos
15/05/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0702922-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JHONATA OLIVEIRA DOS SANTOS, ROMA SILVA PONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para evitar eventual alegação de nulidade, dê-se ciência a Defesa para, querendo, manifestação quanto as considerações do Ministério Público de ID n.190038041.

Outrossim, por ora, permanecem presentes os requisitos da prisão cautelar dos Acusados, vez que as circunstâncias do fato apontam para reiteração criminosa a demandar a custódia preventiva em garantia da ordem pública.

Ademais, mantém-se, ainda, os elementos que retratariam a materialidade e os indícios de autoria trazidos aos autos.

Desse modo, mantenho, por ora, a prisão preventiva do Réu, sem prejuízo de nova avaliação por ocasião da sentença.

Cumpra-se e int.

BRASÍLIA-DF, 26 de março de 2024 21:22:14.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
03/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 21:27

Recebidos os autos
26/03/2024 21:27

Mantida a prisão preventida
21/03/2024 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:35

Recebidos os autos
07/03/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/02/2024 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 03:00

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0702922-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JHONATA OLIVEIRA DOS SANTOS, ROMA SILVA PONTES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos às defesas dos réus, para apresentação de alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 29 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
29/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:01

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/12/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:53

Juntada de Certidão
13/12/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:37

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/11/2023 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:23

Recebidos os autos
09/11/2023 18:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/11/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/10/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/10/2023 21:36

Recebidos os autos
24/10/2023 21:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/10/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
18/10/2023 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:55

Recebidos os autos
06/10/2023 11:55

Mantida a prisão preventida
03/10/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/10/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:46

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
02/10/2023 10:22

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 17:49

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
13/09/2023 00:34

Publicado Edital em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
28/08/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:29

Recebidos os autos
23/08/2023 00:29

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
17/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:33

Recebidos os autos
26/07/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/07/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
18/07/2023 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:12

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 21:43

Recebidos os autos
28/02/2023 21:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/02/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/02/2023 16:27

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
28/01/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2023 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
22/11/2022 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 22:59

Recebidos os autos
23/09/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/09/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 13:19

Expedição de Ofício.
29/07/2022 00:23

Recebidos os autos
29/07/2022 00:23

Deferido o pedido de
18/07/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/07/2022 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:11

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 17:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/02/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:31

Expedição de Certidão.
04/02/2022 17:06

Recebidos os autos
04/02/2022 17:05

Cancelada a movimentação processual
04/02/2022 17:05

Desentranhado o documento
04/02/2022 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
03/02/2022 10:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/02/2022 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
02/02/2022 21:07

Expedição de Alvará de Soltura .
02/02/2022 21:07

Expedição de Alvará de Soltura .
02/02/2022 19:28

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
02/02/2022 19:28

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
02/02/2022 19:28

Homologada a Prisão em Flagrante
02/02/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 15:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
01/02/2022 10:49

Juntada de laudo
31/01/2022 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 20:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/01/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
31/01/2022 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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