27/07/2025 19:29

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de FELIPE MARQUES OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:06

Recebidos os autos
10/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2023 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 11:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de FELIPE MARQUES OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:14

Recebidos os autos
17/10/2023 16:14

em cooperação judiciária
17/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:48

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:44

Decorrido prazo de FELIPE MARQUES OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:19

Recebidos os autos
15/08/2023 12:19

Julgado improcedente o pedido
15/08/2023 07:33

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 06:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/08/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:07

Recebidos os autos
09/08/2023 15:07

Outras decisões
08/08/2023 18:40

Juntada de Petição de alegações finais
06/08/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de FELIPE MARQUES OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:54

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:47

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:16

Recebidos os autos
25/07/2023 16:16

Outras decisões
25/07/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2023 15:09

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 17:29

Recebidos os autos
03/07/2023 17:29

Outras decisões
03/07/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/06/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de FELIPE MARQUES OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
09/06/2023 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:08

Recebidos os autos
24/05/2023 17:08

Outras decisões
24/05/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de FELIPE MARQUES OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 18:23

Recebidos os autos
10/05/2023 18:23

Outras decisões
10/05/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:19

Recebidos os autos
26/04/2023 14:19

Outras decisões
25/04/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/04/2023 23:46

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 23:26

Recebidos os autos
13/04/2023 23:26

Outras decisões
11/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 21:01

Recebidos os autos
23/03/2023 21:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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