10/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 17:43

Recebidos os autos
05/09/2025 17:43

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/09/2025 04:47

Processo Desarquivado
01/09/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:57

Recebidos os autos
04/08/2025 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:38

Recebidos os autos
21/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702870-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA EXECUTADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Defiro o pedido de ID 239210869.

Expeça-se alvará de levantamento do saldo capital de R$ 14.166,12, e acréscimos proporcionais, depositado pela executada em 15/05/2025 (ID 239210870), da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte executada: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ: 16.***.***/0001-57 BANCO: ITAÚ UNIBANCO AGÊNCIA: 0910 CONTA CORRENTE: 03315-8 Ademais, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

Intime-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/07/2025 10:01

Recebidos os autos
04/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:01

Deferido o pedido de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-57 (EXECUTADO).
01/07/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:58

Recebidos os autos
27/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:29

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:00

Recebidos os autos
19/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:21

Juntada de consulta sisbajud
28/03/2025 19:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/03/2025 17:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/03/2025 16:21

Recebidos os autos
19/03/2025 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de HUELDER DA SILVA ALVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de HORTELA ALIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
22/01/2025 22:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 14:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702870-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUELDER DA SILVA ALVES EXECUTADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Com fundamento nos arts. 23 e 26 da Lei n.º 8.906/1994, defiro o pedido de sucessão do credor de honorários advocatícios HUELDER DA SILVA ALVES pelo advogado substabelecido, sem reserva de poderes, FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA, conforme substabelecimento de ID 220265839.

Retifique-se a autuação, corrigindo o polo ativo, que deverá constar apenas o exequente FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA, CPF: *42.***.*33-49, observando que este atua em causa própria.

Após, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário da dívida, nos termos da decisão de ID 220848252.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/01/2025 11:36

Recebidos os autos
17/01/2025 11:36

Deferido o pedido de HUELDER DA SILVA ALVES - CPF: *04.***.*77-20 (EXEQUENTE).
14/01/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/01/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:00

Recebidos os autos
13/01/2025 15:00

Outras decisões
07/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702870-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA - ME, HORTELA ALIMENTOS LTDA - ME REU: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (AUTOR), HORTELA ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-38 (AUTOR), (exequentes), em desfavor de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-57 (REU), (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 26/11/2024.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 11.728,51, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 174929320 acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR a ré no pagamento da quantia de R$ 86.723,96 (oitenta e seis mil setecentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 60.364,98 (sessenta mil trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos) ao RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA – ME e R$ 26.358,98 (vinte e seis mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos) à HORTELÃ ALIMENTOS LTDA ME, com correção monetária pelo INPC desde cada transferência fraudulenta e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Ante a sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com base no art. 85, § 2º do CPC, observada a proporção de 70% (setenta por cento) para pagamento pela ré e 30% (trinta por cento) pelas autoras, conforme art. 86 do CPC.

Ocorrido o trânsito em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 220073764): "Ante o exposto, conheço da apelação e NEGO-LHE PROVIMENTO.

Nos termos do art. 85, §11, do CPC, a título de honorários recursais, majoro a base de cálculo em desfavor apenas da ré, ora apelante, em 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação, mantida a proporcionalidade fixada na sentença. É como voto. " Interposto Agravo em Recurso Especial, a decisão do eminente relator dispôs (ID 220074949): "Do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 220267499, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
30/12/2024 18:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/12/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:31

Recebidos os autos
16/12/2024 15:31

Outras decisões
12/12/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:20

Recebidos os autos
12/12/2024 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
09/12/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:35

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/12/2024 18:20

Transitado em Julgado em 26/11/2024
06/12/2024 19:43

Recebidos os autos
07/12/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2023 12:43

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de HORTELA ALIMENTOS LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:04

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 02:27

Publicado Sentença em 18/10/2023.
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:18

Recebidos os autos
11/10/2023 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/09/2023 15:27

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 18:06

Recebidos os autos
14/09/2023 18:06

Outras decisões
14/09/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 10:30

Publicado Despacho em 21/08/2023.
18/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 18:57

Recebidos os autos
16/08/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:25

Decorrido prazo de ARTUR CARRIJO REIS em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:20

Juntada de Petição de laudo
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de HORTELA ALIMENTOS LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 14:15

Recebidos os autos
17/07/2023 14:15

Indeferido o pedido de HORTELA ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-38 (AUTOR), RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (AUTOR) e STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-57 (REU)
12/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/07/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:27

Recebidos os autos
10/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:56

Recebidos os autos
05/07/2023 15:56

Outras decisões
04/07/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de ARTUR CARRIJO REIS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 14:56

Recebidos os autos
29/06/2023 14:56

Indeferido o pedido de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-57 (REU)
29/06/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de ARTUR CARRIJO REIS em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 19:51

Recebidos os autos
15/06/2023 19:51

Indeferido o pedido de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-57 (REU)
15/06/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:36

Recebidos os autos
06/06/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/06/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:35

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:18

Recebidos os autos
31/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
20/05/2023 01:24

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:24

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 18:05

Recebidos os autos
18/05/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:44

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:26

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:09

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 02:52

Decorrido prazo de ARTUR CARRIJO REIS em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:50

Recebidos os autos
13/04/2023 17:50

Deferido em parte o pedido de RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (AUTOR)
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo de RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de HORTELA ALIMENTOS LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 20:07

Recebidos os autos
06/03/2023 20:07

Outras decisões
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de HORTELA ALIMENTOS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/02/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/02/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de HORTELA ALIMENTOS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 03:43

Decorrido prazo de ARTUR CARRIJO REIS em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
23/01/2023 18:43

Recebidos os autos
23/01/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/01/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:28

Recebidos os autos
19/12/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
10/12/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:17

Publicado Despacho em 02/12/2022.
01/12/2022 09:08

Juntada de comunicações
01/12/2022 09:02

Expedição de Certidão.
01/12/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 18:26

Recebidos os autos
29/11/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/11/2022 16:02

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:36

Expedição de Ofício.
18/10/2022 01:34

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:38

Recebidos os autos
14/10/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/09/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 14:34

Recebidos os autos
17/08/2022 14:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/08/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de HORTELA ALIMENTOS LTDA - ME em 28/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de HORTELA ALIMENTOS LTDA - ME em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:04

Publicado Decisão em 06/06/2022.
06/06/2022 07:04

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 15:34

Recebidos os autos
02/06/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2022 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/06/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:14

Juntada de Petição de réplica
24/05/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 14:46

Expedição de Certidão.
09/05/2022 13:25

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 19:24

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:23

Expedição de Certidão.
15/04/2022 20:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2022 14:29

Recebidos os autos
13/04/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
13/04/2022 14:02

Recebidos os autos
13/04/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/04/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 17:54

Expedição de Mandado.
31/03/2022 14:48

Expedição de Certidão.
09/03/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA - ME em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de HORTELA ALIMENTOS LTDA - ME em 04/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 13:14

Recebidos os autos
01/02/2022 13:14

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
31/01/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 18:01

Recebidos os autos
31/01/2022 18:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/01/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Planilha de Cálculo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

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