23/04/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
16/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:20

Recebidos os autos
31/03/2025 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
27/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 09:02

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de RAFAEL FRANCELINO DE QUEIROZ em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702856-88.2023.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: RAFAEL FRANCELINO DE QUEIROZ SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada pelo(a) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. em face de REU: RAFAEL FRANCELINO DE QUEIROZ.

Deferida liminar de busca e apreensão (ID 190003836), que foi devidamente cumprida, conforme comprova o documento de ID 211961125.

Devidamente intimada a apresentar contestação, a parte ré deixou escoar in albis o prazo concedido em 14/10/2024, razão porque decreto sua revelia, ressalvando o disposto no artigo 345 do CPC.

O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de outras provas além das colacionadas nos autos, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Além disso, sendo revel a parte requerida, na medida em que não se contrapôs aos aos pedidos autorais, aplica-se também ao caso a regra do artigo 355, II, do CPC/2015.

Tendo a parte requerida sido regularmente citada e não tendo ofertado resposta contrariando os pedidos do banco-autor, impõe-se o reconhecimento da revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato sustentadas pela autora, nos termos do art. 344 do CPC/2015, quer quanto à existência da relação jurídica, quer quanto à mora debitoris.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para, confirmando a liminar deferida e decretando a resolução do contrato firmado entre as partes, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo objeto da presente ação de busca e apreensão no patrimônio da instituição financeira autora (Marca: CHEVROLET Modelo: ONIX LT1.08VMT6ECO Ano Fabricação: 2018 Cor: PRETA Chassi: 9BGKS48U0JG408658 BJ225012580992 Placa: PBI2322 RENAVAM: *11.***.*64-32), assegurando-lhe o direito de imissão na posse do bem e à expedição de novo certificado de registro de propriedade junto à Autoridade Administrativa competente, em seu nome próprio ou de terceiro por ela indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ou assemelhado, bem como o direito de vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver.

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no §2º do Artigo 85 do CPC/2015.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Maria, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.
25/02/2025 14:16

Recebidos os autos
25/02/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 22:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/02/2025 11:35

Recebidos os autos
10/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAFAEL FRANCELINO DE QUEIROZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAFAEL FRANCELINO DE QUEIROZ em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 18:24

Expedição de Mandado.
24/06/2024 16:59

Recebidos os autos
24/06/2024 16:59

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
13/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:01

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2024 18:19

Recebidos os autos
17/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 18:19

Concedida a Medida Liminar
21/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:17

Recebidos os autos
13/09/2023 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2023 18:43

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:43

Recebidos os autos
04/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:53

Juntada de Petição de apelação
03/08/2023 18:07

Recebidos os autos
03/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:07

Indeferida a petição inicial
02/08/2023 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
14/07/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:52

Recebidos os autos
05/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
15/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:24

Recebidos os autos
12/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2023 18:24

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
17/05/2023 11:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:34

Recebidos os autos
24/04/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:34

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/03/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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