19/07/2025 22:19

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:09

Expedição de Ofício.
10/07/2025 18:09

Expedição de Ofício.
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:04

Recebidos os autos
17/06/2025 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/06/2025 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/06/2025 20:33

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702864-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentado pelo Distrito Federal (ID 231509980), em que alega excesso de execução referente aos valores do Abono de Permanência.

Intimada, a parte exequente se manifestou em ID 232151320. É o relatório.

DECIDO.

No caso, alega o Distrito Federal que a parte exequente calculou equivocadamente, pois “o correto é aplicar os parâmetros estabelecidos pela EC nº 113 quais sejam, IPCA-E e juros da poupança até 08/12/2021 e taxa Selic de 09/12/2021 em diante.

Contudo, a Parte Autora aplicou um índice de correção monetária de 11/2022 a 02/2025, o qual continuou não sendo especificado no cálculo, além de ter aplicado juros da poupança no percentual de 12%, os quais não são devidos, já que o ajuizamento da ação ocorreu em 22/03/2023” (ID 231509982).

A alegação do Distrito Federal se mostra correto, uma vez que, no tocante à aplicação da taxa SELIC em observância ao teor da Emenda Constitucional n. 113 de 08.12.2021, segundo a qual os critérios de correção monetária dos débitos da Fazenda Pública foram modificados para que na correção e nos juros passasse a ser observado o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, tem-se que imperioso se faz aplicar o indigitado índice a contar da data de 09.12.2021 até o efetivo pagamento.

Assim, verifica-se que, de fato, a parte exequente incidiu em erro no momento de calcular o valor devido.

Sendo assim, não há necessidade de enviar os autos à contadoria judicial ou de realizar perícia contábil.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para homologar a planilha de ID 231509981.

Condeno a exequente em honorários sucumbenciais em favor do Distrito Federal no montante de 10% sobre o excesso, cuja exigibilidade restará suspensa nos termos dos artigos 85, §3º, inciso I e artigo 98, §3º, ambos do CPC.

No entanto, a verba arbitrada em desfavor da exequente fica sob a exigibilidade suspensa, por ser ela beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do montante do débito.

Defiro o pedido da parte exequente para que não haja desconto dos honorários contratuais, assim, deve-se desconsiderar o decote dos honorários advocatícios sobre o crédito exequendo.

Juntada a planilha atualizada do débito, deem-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento em desfavor do IPREV.

Em relação à RPV: a) fica o IPREV intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o IPREV a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 16:01:13.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/04/2025 16:52

Recebidos os autos
25/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:51

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
08/04/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702864-41.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 231509980.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 09:45:19.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
04/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702864-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em vista do teor da petição juntada no ID 228524665, relatando erro material nos cálculos da parte Executada, intime-se o Distrito Federal para manifestação e, sendo o caso, para que junte novos cálculos.

Com a juntada, dê-se vistas à parte Exequente.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 10:31:54.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:00

Recebidos os autos
13/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:00

Outras decisões
12/03/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702864-41.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 15:49:31.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
27/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:48

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 15:24

Recebidos os autos
05/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:24

Outras decisões
04/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 05:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/02/2025 05:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 03:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:01

Recebidos os autos
14/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2024 05:55

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:40

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:01

Recebidos os autos
28/11/2023 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:33

Recebidos os autos
23/11/2023 17:33

Outras decisões
23/11/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/11/2023 12:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/11/2023 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:10

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:33

Recebidos os autos
24/10/2023 14:33

Outras decisões
24/10/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/10/2023 11:22

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2023 10:33

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:53

Recebidos os autos
17/10/2023 14:52

Outras decisões
13/09/2023 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:33

Recebidos os autos
18/08/2023 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 15:09

Recebidos os autos
04/08/2023 15:09

Outras decisões
03/08/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/08/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:40

Recebidos os autos
05/07/2023 17:40

Outras decisões
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 21:42

Juntada de Petição de especificação de provas
07/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
04/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 17:42

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:21

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
13/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2023 01:00

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:14

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 16:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/03/2023 15:50

Recebidos os autos
23/03/2023 15:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/03/2023 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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