TJDFT - 0702857-44.2021.8.07.0010

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

33ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS RAFAEL DANTAS DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*59-60

Advogados

JULIANA MOREIRA GONCALVES

OAB: 63705/DF

CPF *50.***.*68-55

ANA CAROLINA VASCONCELLOS DE MAGALHAES MELO

OAB: 64786/DF

CPF *01.***.*08-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JOSUE NEVES RODRIGUES

ERICO FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:54

    Publicado Certidão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 15/09/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 02:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 16:16

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 08:37

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/05/2023 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 00:19

    Publicado Decisão em 15/05/2023.

  • 12/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 10/05/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 01:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/05/2023 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/05/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 21:06

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 21:06

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 27/04/2023 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/04/2023 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 00:33

    Publicado Despacho em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 13/04/2023 21:40

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/04/2023 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 00:53

    Publicado Decisão em 11/04/2023.

  • 11/04/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 03/04/2023 23:17

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 23:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/04/2023 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/04/2023 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:55

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 24/01/2023 01:19

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 12/01/2023 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 00:44

    Recebidos os autos

  • 29/12/2022 00:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/09/2022 13:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/09/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 15:39

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/08/2022 15:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/08/2022 23:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/07/2022 22:08

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 21/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2022 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 00:29

    Publicado Intimação em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 04/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 17:39

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 24/02/2022 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/02/2022 12:50

    Publicado Certidão em 21/02/2022.

  • 19/02/2022 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 16/02/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2022 23:59:59.

  • 10/02/2022 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 22/01/2022 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.

  • 16/01/2022 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 02:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 18:55

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 12/01/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 18:44

    Revogada a Prisão

  • 07/01/2022 15:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/12/2021 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 13:23

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 23:48

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/11/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2021 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 02:24

    Publicado Certidão em 27/10/2021.

  • 28/10/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 15:13

    Expedição de Ata.

  • 16/09/2021 13:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2021 14:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/09/2021 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 15:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 15:05

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 15:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.

  • 13/09/2021 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 02:49

    Publicado Certidão em 31/08/2021.

  • 30/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 27/08/2021 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 20:09

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 20:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2021 14:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/08/2021 20:09

    Expedição de Ata.

  • 25/08/2021 18:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2021 08:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/08/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 17:02

    Publicado Certidão em 18/08/2021.

  • 17/08/2021 23:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 13/08/2021 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 18:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2021 08:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/05/2021 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2021 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2021 15:32

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 24/05/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 12:35

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 21/05/2021 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2021 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/05/2021 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2021 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/04/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:36

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 30/04/2021 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/04/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2021 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:10

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 26/04/2021 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 26/04/2021 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2021 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 19:20

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:04

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal de Santa Maria - (em diligência)

  • 22/04/2021 17:04

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/04/2021 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2021 11:39

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 21/04/2021 19:48

    Audiência Custódia realizada em/para 21/04/2021 14:30 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 21/04/2021 19:48

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/04/2021 13:55

    Audiência Custódia designada em/para 21/04/2021 14:30 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 21/04/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 22:37

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 21:12

    Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal de Santa Maria para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 20/04/2021 21:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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