23/01/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 19:20

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:20

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702805-24.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS GUIMARAES Requerido: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 18:27:42.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
16/12/2024 18:28

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:26

Recebidos os autos
13/12/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:51

Expedição de Ofício.
30/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 22:08

Recebidos os autos
13/06/2024 22:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/05/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 22:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 20:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/04/2024 03:30

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS GUIMARAES em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0702805-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS GUIMARAES EXECUTADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS GUIMARAES em face de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF.

II - Intime-se COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF, na pessoa de seu representante judicial, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de QUINZE DIAS.

III - Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Ressalte-se que os honorários advocatícios de sucumbência, nesta fase de cumprimento de sentença, somente serão devidos em caso de impugnação, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

VI - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, nos termos da ADPF 524.

VII - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos.

VIII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

IX - O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

X - Vindo aos autos comprovante de depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus.

XI - Decorrido o prazo sem pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
03/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:58

Recebidos os autos
02/04/2024 17:58

Outras decisões
30/03/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/03/2024 09:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS GUIMARAES em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 18:02

Recebidos os autos
29/08/2023 18:02

Indeferido o pedido de ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS GUIMARAES - CPF: *98.***.*18-15 (AUTOR)
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/08/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:27

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:37

Recebidos os autos
02/08/2021 13:01

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/08/2021 12:53

Expedição de Certidão.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 30/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 12/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 19:16

Expedição de Certidão.
29/06/2021 17:05

Juntada de Petição de apelação
16/06/2021 02:29

Publicado Sentença em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 17:45

Recebidos os autos
11/06/2021 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2021 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/05/2021 16:23

Recebidos os autos
14/05/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/05/2021 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702809-95.2020.8.07.0018

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Jessyca Martins Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2020 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0702818-80.2022.8.07.0020

Helena Moreira Alves

Associacao de Moradores da Chacara 86 Do...

Advogado: Adriana Goncalves de Deus Sena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0702816-79.2023.8.07.0019

Rosilda Santos

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0702802-37.2023.8.07.0006

Brb Banco de Brasilia SA

Elisangela de Oliveira Lima Ozorio Pinto

Advogado: Anne Caroline de Oliveira Portela

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0702841-62.2022.8.07.0008

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Guilherme Cardoso Ferreira

Advogado: Antonia Ranieli Goncalves de Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 16:26

Exibir Processo