29/01/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 21:58

Juntada de Certidão
15/01/2025 21:58

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702813-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte GINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO intimada a informar nos autos novos dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX - esta CPF), tendo em vista que o sistema Bankjus não aceita número de celular como chave pix.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de levantamento de valores, expeça-se alvará eletrônico em favor de GINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, no montante de R$ 12.403,03 (ID 208786551).

Sem prejuízo, procedo ao encaminhamento dos autos ao setor competente para expedição de alvará em favor de DANTAS CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (chave pix: CNPJ 33.***.***/0001-78) - dados bancários (ID 207188611), no valor de R$ 20.350,75 (ID 208786576).

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 07:50:34.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
17/12/2024 18:14

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/12/2024 11:07

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 04:46

Processo Desarquivado
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
28/08/2024 12:53

Arquivado Provisoramente
28/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:18

Expedição de Ofício.
27/08/2024 15:18

Expedição de Ofício.
24/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 22:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:21

Recebidos os autos
05/08/2024 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (EXECUTADO) em 17/05/2024.
17/05/2024 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
02/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702813-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Altere-se a classe judicial.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 33.308,45.

Intime(m)-se o INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 16:49:00.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
25/03/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 23:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2024 19:25

Recebidos os autos
25/03/2024 19:25

Outras decisões
24/03/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:51

Recebidos os autos
09/10/2023 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:08

Decorrido prazo de PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
03/10/2023 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
01/10/2023 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 17:47

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 17:47

Desentranhado o documento
27/09/2023 17:46

Expedição de Mandado.
27/09/2023 17:40

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 17:40

Desentranhado o documento
27/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:15

Recebidos os autos
26/09/2023 15:15

Outras decisões
26/09/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:17

Recebidos os autos
11/09/2023 18:17

Deferido o pedido de GINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*45-34 (AUTOR).
11/09/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:44

Recebidos os autos
31/08/2023 14:44

Outras decisões
31/08/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:49

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 01:17

Decorrido prazo de GINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:03

Recebidos os autos
18/07/2023 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/07/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de GINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 16:56

Recebidos os autos
26/06/2023 16:56

Outras decisões
26/06/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2023 15:12

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 17:42

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
09/06/2023 11:57

Expedição de Mandado.
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:25

Recebidos os autos
06/06/2023 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:28

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:09

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:31

Recebidos os autos
25/04/2023 15:31

Outras decisões
24/04/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/04/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:20

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 13:13

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 21:10

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 13:12

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 12:14

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 15:47

Recebidos os autos
23/03/2023 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2023 17:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 16:53

Recebidos os autos
22/03/2023 16:53

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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