27/03/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:45

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de GAMA PECAS DE AUTOMOVEIS LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:57

Recebidos os autos
06/03/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:15

Recebidos os autos
28/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:15

Outras decisões
28/01/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:41

Recebidos os autos
18/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:41

Deferido em parte o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/12/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:00

Recebidos os autos
04/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:59

Outras decisões
25/11/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/11/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 20:36

Recebidos os autos
23/10/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:36

Outras decisões
22/10/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FACIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FACIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
24/09/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702795-06.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM MENDES RODRIGUES EXECUTADO: FACIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI, BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO As alegações ora trazidas pelo segundo executado já foram analisadas na decisão do ID 204325323.

A condenação ao pagamento de forma solidária foi estabelecida em sentença (ID 165703371) e mantida em grau de recurso (ID 194817572).

A questão inclusive já está sob o manto da coisa julgada.

REJEITO, portanto, a impugnação.

Preclusa a presente decisão, converta-se em penhora o valor bloqueado (v ID 208499618) e transfira-se o importe para conta judicial vinculada a este Juízo e, por fim, à conta do exequente (v ID 210387854).

Transferido o valor, intime-se o exequente para, no prazo de dois dias, dizer se dá quitação do débito, o que levará à extinção da execução.

Recanto das Emas/DF, 16 de setembro de 2024, 15:07:39.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
16/09/2024 16:19

Recebidos os autos
16/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:18

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:00

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2024 14:41

Recebidos os autos
30/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:41

Outras decisões
22/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 18:41

Recebidos os autos
16/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:41

Outras decisões
10/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:02

Recebidos os autos
01/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702795-06.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM MENDES RODRIGUES EXECUTADO: FACIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI, BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO Verifica-se que os veículos, encontrados pelo sistema RENAJUD, possuem diversas restrições judiciais prévias.

A despeito de, em tese, ser possível prosseguir com a penhora de bens com restrições de outros juízos, considerando o valor de mercado do bem, a natureza das restrições anteriores, a medida constritiva, além de morosa e não econômica, fatalmente se revelará inócua para satisfazer a dívida, pois o produto de eventual arrematação deverá respeitar a ordem das restrições.

Assim, deixo de determinar a penhora dos veículos.

Intime-se a parte autora para indicar bens à penhora ou requerer medida apta para o prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Recanto das Emas/DF, 26 de junho de 2024, 23:22:41.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:34

Recebidos os autos
27/06/2024 13:34

Indeferido o pedido de JOAQUIM MENDES RODRIGUES - CPF: *57.***.*64-24 (EXEQUENTE)
26/06/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/06/2024 11:15

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:10

Juntada de consulta renajud
05/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:53

Recebidos os autos
24/05/2024 16:53

Outras decisões
23/05/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/05/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 12:37

Recebidos os autos
20/05/2024 12:37

Outras decisões
17/05/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/05/2024 06:51

Recebidos os autos
10/05/2024 06:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
08/05/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 15:47

Recebidos os autos
08/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:52

Recebidos os autos
05/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2023 15:51

Recebidos os autos
04/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/08/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 10:25

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 06:25

Recebidos os autos
16/08/2023 06:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de FACIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/08/2023 19:34

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:58

Recebidos os autos
26/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/07/2023 13:27

Recebidos os autos
14/07/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/07/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:37

Recebidos os autos
03/07/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
15/06/2023 17:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:37

Recebidos os autos
15/06/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/06/2023 17:09

Recebidos os autos
07/06/2023 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES RODRIGUES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES RODRIGUES em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:39

Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 00:43

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 16:13

Recebidos os autos
10/04/2023 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/04/2023 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 20:27

Recebidos os autos
03/04/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702743-49.2023.8.07.0006

Ana Claudia Torres Pessoa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Michel Lucas Lavezzo Men

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0702801-18.2020.8.07.0019

Hospital Santa Marta LTDA

Lucas Ramos dos Santos

Advogado: Marizangela Ferreira Camelo de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0702764-60.2021.8.07.0017

Walber Carvalho de Oliveira

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Francisco Carlos Caroba

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2021 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0702815-91.2023.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Cassius Clay Teixeira Coimbra

Advogado: Geraldo Nunes de Arruda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2023 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0702750-17.2023.8.07.0014

Lucas Sinicio Molina

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 14:03

Exibir Processo