17/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:13

Recebidos os autos
20/11/2024 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/11/2024 21:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0702817-09.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATACHA SANTOS NOGUEIRA RECONVINTE: HOME VET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA REQUERIDO: HOME VET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA RECONVINDO: NATACHA SANTOS NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDA foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 20/08/2024.

Certifico, ainda, que a parte REQUERENTE foi intimada pelo sistema no dia 20/08/2024, eis que é parceira eletrônica.

Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 209066448, apresentada pela parte REQUERENTE .

De ordem, fica a parte REQUERIDA intimada a apresentar contrarrazões à apelação.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 19 de setembro de 2024 11:38:13.

PAULO SERGIO SOUZA ANDRADE Servidor Geral
19/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência na ação, condeno a parte autora ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com amparo no art. 85, §2º, do CPC.

Observe-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida à autora.

E JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a autora a pagar a ré o valor de R$ 160,00, corrigido monetariamente pelo INPC, desde o dia da consulta e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação.

Ante a sucumbência na reconvenção, condeno a parte autora ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, com amparo no art. 85, §2º, do CPC.

Observe-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida à autora.

As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC/15 e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
20/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
19/08/2024 17:22

Recebidos os autos
19/08/2024 17:22

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
15/08/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/08/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2024 15:50

Recebidos os autos
02/08/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 02:31

Publicado Ata em 03/06/2024.
29/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0702817-09.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATACHA SANTOS NOGUEIRA RECONVINTE: HOME VET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA REQUERIDO: HOME VET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA RECONVINDO: NATACHA SANTOS NOGUEIRA CERTIDÃO Segue Ata referente a AIJ realizada nesta data.

Nos termos da Ata, aguarde-se o prazo sucessivo para alegações finais.

Transcorrido o prazo para a parte autora, dê-se vista a parte contrária.

Planaltina-DF, 27 de maio de 2024.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
27/05/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 16:00, Vara Cível de Planaltina.
27/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
23/05/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 16:00, Vara Cível de Planaltina.
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702817-09.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATACHA SANTOS NOGUEIRA RECONVINTE: HOME VET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA REQUERIDO: HOME VET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA RECONVINDO: NATACHA SANTOS NOGUEIRA DECISÃO Defiro à(s) parte(s) a oportunidade de produzir prova oral.

Apresente-se rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) por questão de fato.

Ressalto que parentes são impedidos de depor (artigo 447,§ 2º do CPC) e amigos íntimos ou inimigos são suspeitos (artigo 447, § 3º do CPC), não devendo constar do rol.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento presencial.

Advirto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/04/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 15:15

Recebidos os autos
06/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 15:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/03/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
16/02/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702817-09.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATACHA SANTOS NOGUEIRA RECONVINTE: HOME VET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA REQUERIDO: HOME VET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA RECONVINDO: NATACHA SANTOS NOGUEIRA DECISÃO Compulsando os autos e a documentação encartada pelas partes, as provas produzidas não permitem determinar o que teria causado a lesão no olho do animal de estimação da parte autora e não permitem saber o momento em que a lesão ocorreu, se a lesão seria preexistente ou se teria ocorrido logo após o atendimento realizado pela requerida.

Assim, intimem-se as partes para informarem se pretendem a produção de prova oral, devendo especificar o que pretendem comprovar com a oitiva das testemunhas.

No mesmo prazo, a parte requerida deverá informar se possui câmeras instaladas em seu estabelecimento comercial, especialmente no cômodo aonde é realizado os serviços de banho e tosa dos animais.

Em caso positivo, deverá anexar as filmagens nos autos, no dia do atendimento do cão da autora.

Prazo: 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:06

Recebidos os autos
07/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:05

Outras decisões
24/01/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/12/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/11/2023 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:16

Recebidos os autos
23/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/09/2023 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:31

Recebidos os autos
08/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/07/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:04

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:16

Recebidos os autos
18/05/2023 17:16

Outras decisões
16/05/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/04/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 05:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 18:09

Recebidos os autos
10/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:09

Outras decisões
08/03/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/03/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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