TJDFT - 0702719-82.2023.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES

CPF *11.***.*70-67

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO

OAB: 46139/DF

CPF *51.***.*47-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 20:47

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 03:20

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 03:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 03:26

    Decorrido prazo de ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES em 14/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 02:40

    Publicado Decisão em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 04/08/2025 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/08/2025 15:05

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/07/2025 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/07/2025 18:05

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 18:05

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/07/2025 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 19:40

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 18:21

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2025 03:12

    Decorrido prazo de ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES em 18/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 02:35

    Publicado Decisão em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 23/05/2025 18:12

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 18:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2025 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2025 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 03:13

    Decorrido prazo de ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES em 31/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 02:43

    Decorrido prazo de ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES em 10/03/2025 23:59.

  • 15/02/2025 02:25

    Publicado Decisão em 12/02/2025.

  • 15/02/2025 02:25

    Publicado Decisão em 12/02/2025.

  • 11/02/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0702719-82.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES.

    Retifique-se o valor da causa.

    II - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

    III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

    IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

    V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

    VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

    VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor do(s) credor(s).

    VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

    Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

    IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

    X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

    XI - Intimem-se as partes.

    BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2025.

    SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta

  • 05/02/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 16:16

    Outras decisões

  • 21/01/2025 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/01/2025 14:16

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/01/2025 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 02:32

    Decorrido prazo de ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES em 11/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 02:22

    Publicado Certidão em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 02/12/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/02/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 03:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 03:41

    Decorrido prazo de ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES em 16/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 02:23

    Publicado Certidão em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/09/2023 02:24

    Publicado Sentença em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 20/09/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/07/2023 17:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 19/07/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 18/07/2023 00:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 20:12

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/06/2023 00:30

    Publicado Despacho em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 30/05/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 19:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2023 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:14

    Deferido o pedido de ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES - CPF: *11.***.*70-67 (AUTOR).

  • 22/03/2023 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 20/03/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 18:34

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/03/2023 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/03/2023 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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