23/09/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 13:19

Recebidos os autos
23/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
12/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:39

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 04:56

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.
22/07/2024 15:33

Recebidos os autos
22/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 03:10

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702805-86.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESCLEY RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram expedidos alvarás eletrônicos, conforme comprovantes ID 203282537 e 203286722.

De ordem, dê-se ciência à parte e anote-se a conclusão para sentença de extinção.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 13:05:00.
08/07/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:00

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:00

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:59

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2024 22:53

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:12

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:11

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:39

Decorrido prazo de WESCLEY RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 20:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:15

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:38

Recebidos os autos
30/04/2024 19:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
30/04/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/04/2024 23:59.
14/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:30

Recebidos os autos
12/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:30

Deferido em parte o pedido de WESCLEY RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *78.***.*88-79 (EXEQUENTE)
05/04/2024 04:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 00:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:08

Recebidos os autos
15/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:08

Deferido o pedido de WESCLEY RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *78.***.*88-79 (EXEQUENTE).
14/03/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702805-86.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESCLEY RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO 1.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte REQUERIDA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A..

Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias. 2.

O débito já se encontra atualizado, no valor de R$22.987,93 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos) , conforme planilha id186840446 .

Nesta data retifiquei o valor da causa. 3.

Em seguida, intime-se a parte executada, para que pague o débito no valor de R$ R$22.987,93 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal. 4.

Efetuado o pagamento, expeça-se o alvará, intimando-se a parte exequente para retirada, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento, independente de novas intimações.

Deverá a parte exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). 5.

Em não havendo o pagamento no prazo legal, retornem os autos à Contadoria para que seja incluída no cálculo a multa de 10 % (dez por cento), acima mencionada. 6.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso a pesquisa seja frutífera, fica desde já convertido o bloqueio de valores em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam autos conclusos para decisão. a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará, intimando-se a parte exequente para retirada, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de novas intimações.

Deverá a parte exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação; a.3) O artigo 835 do CPC estabelece a ordem preferencial da penhora, tendo como norte a liquidez, de modo que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira estão previstos no inciso I.

Portanto, na hipótese de o bloqueio recair sobre valores “ilíquidos”, fica determinada, desde logo, a imediata retirada da restrição. b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste inexitosa, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferido o bloqueio para transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, inclusive de outros bens que sejam passíveis de penhora, caso necessário, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal.. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendimento ao item "c", abaixo mencionado. c) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso a pesquisa junto ao sistema RENAJUD não tenha logrado êxito. 7.

Efetuada a penhora de bens da parte executada, e transcorrido o prazo para eventuais embargos/impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar sobre o interesse na adjudicação, no prazo de 02 (dois) dias.

No caso de silêncio da parte exequente, venham os autos conclusos para determinação de remessa dos autos à LEILÃO. 8.Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995. 9.

Transcorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior ou havendo notícia de quitação integral da obrigação perseguida, façam os autos conclusos para sentença. 10.

Por fim, autorizo o cumprimento das diligências citação, intimação e penhora, nos moldes do disposto no art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 11.

Desde já fica a parte autora intimada para, no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações 12.

Cumpra-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
04/03/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:02

Recebidos os autos
04/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:02

Deferido o pedido de WESCLEY RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *78.***.*88-79 (EXEQUENTE).
04/03/2024 04:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/02/2024 14:34

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:24

Recebidos os autos
01/09/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de WESCLEY RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA em 28/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:01

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:12

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:16

Recebidos os autos
20/07/2023 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2023 22:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/06/2023 22:44

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:38

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 19:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/05/2023 19:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 00:28

Recebidos os autos
17/05/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702804-10.2023.8.07.0005

Maria das Gracas de Paula Campos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Airon da Silva Souza dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2023 02:12

Exibir Processo

Processo nº 0702762-03.2019.8.07.0004

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Associacao Casa Santo Andre

Advogado: Enyo Rotherda Lobo Ferreira de Sousa Paz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2019 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0702779-25.2018.8.07.0020

Cima Engenharia e Empreendimentos LTDA

Deymar Angela da Silva Lemos Bernardes

Advogado: Wilkerson Freitas Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2018 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0702780-84.2020.8.07.0005

Banco Volkswagen S.A.

Fabio Santos de Andrade

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2020 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0702761-55.2023.8.07.0011

Frederico Theodor Soares de Brito Silva

Gesem Industria de Confeccoes LTDA

Advogado: Caio Julio de Paula de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 17:31

Exibir Processo