20/09/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:31

Recebidos os autos
19/09/2024 11:31

Indeferido o pedido de ROSIMAYRE SANT ANNA - CPF: *44.***.*05-53 (EXEQUENTE)
16/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/09/2024 04:35

Processo Desarquivado
14/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 21:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:59

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702729-41.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIMAYRE SANT ANNA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida à sentença de ID. 200209965, que extinguiu o feito, alegando que não foi analisada a impugnação de ID.: 197279113. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

A parte exequente formulou pedido de cumprimento de sentença no valor de R$ 26.357,90, conforme ID.: 194076694 e posteriormente no valor de R$ 40.079,62, conforme ID.: 194725042.

A parte requerida, apresentou petição anexando o comprovante de cumprimento de sentença, conforme petição de ID.: 197279106 no valor de R$ 21.740,73, ou seja, valor inferior aos pedidos pela parte credora.

Na impugnação de Impugnação de ID.: 197279113 a parte executada, além de não mencionar tratar-se de garantia do juízo, impugnou o excesso de execução em R$ 4.907,54.

Intimada a se manifestar, a parte exequente concordou com o pagamento de 21.740,73 (valor inferior ao pedido realizado), conforme petição de ID.: 199343262.

Saliente-se que aludida quantia foi no valor de R$ 4.617,17 a menos do valor pedido pela credora no ID.: 194076694 (valor aproximado do excesso indicado pelo executado), o que corroborou com o entendimento deste juízo que o depósito de R$ 21.740,73 foi realizado como pagamento espontâneo, conforme informado pela própria executada no ID.: 197279106, razão pela qual o processo foi extinto em razão do pagamento (ID.: 200209965).

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerida no ID.: 202186774 e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte credora, observando os dados bancários indicados no ID.: 202120134.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
03/07/2024 11:30

Recebidos os autos
03/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:30

Embargos de declaração não acolhidos
28/06/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/06/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702729-41.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIMAYRE SANT ANNA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte exequente outorgou quitação ao débito pelo valor de R$ 21.740,73 depositado pela parte executada no ID.: 197279107, conforme se infere na petição de ID.: 199343262.

Houve condenação em honorários de sucumbência no importe de 20% do valor da condenação.

Desse modo, defiro a liberação de: - R$ 17.392,59 (dezessete mil e trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos) em favor da parte exequente (débito principal); - R$ 4.348,14 (quatro mil e trezentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos) em favor do patrono da parte requerente (honorários advocatícios arbitrados no acórdão de ID.: 186364943) Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que houve o pagamento dos honorários advocatícios.

Intime-se a parte exequente e o seu patrono para que indiquem, no prazo de 5 (cinco) dias, suas respectivas contas bancárias (não se aceitará contas de terceiros e não é possível a transferência para a conta do escritório de advocacia, pois o escritório não está no polo ativo e o sistema só permite a transferência para parte cadastrada no sistema PJe) com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF/CNPJ do titular.

Vindo os dados bancário, expeça-se alvará via pix.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/06/2024 11:07

Recebidos os autos
18/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/06/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:45

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702729-41.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIMAYRE SANT ANNA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Intime-se a parte requerente para que se manifeste-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada no ID.: 197279113 no prazo de 5 (cinco) dias.

Deverá a parte, na mesma oportunidade, indicar conta de sua titularidade (não se aceitará conta de terceiros), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (especificar se é conta corrente ou conta poupança, não podendo ser conta salário!), nome e CPF/CNPJ do titular.

Após, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/05/2024 15:28

Recebidos os autos
29/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/05/2024 08:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2024 08:17

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 15:14

Recebidos os autos
29/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:14

Deferido o pedido de ROSIMAYRE SANT ANNA - CPF: *44.***.*05-53 (REQUERENTE).
25/04/2024 19:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
21/04/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/02/2024 23:59.
12/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 21:01

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:33

Recebidos os autos
19/10/2023 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2023 21:31

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 22:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 00:39

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 23:28

Juntada de Petição de recurso inominado
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ROSIMAYRE SANT ANNA em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:13

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:26

Recebidos os autos
10/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/07/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:21

Recebidos os autos
13/07/2023 15:21

Indeferido o pedido de ROSIMAYRE SANT ANNA - CPF: *44.***.*05-53 (REQUERENTE)
07/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
06/07/2023 21:01

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:19

Recebidos os autos
28/06/2023 14:19

Indeferido o pedido de ROSIMAYRE SANT ANNA - CPF: *44.***.*05-53 (REQUERENTE)
28/06/2023 09:27

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/06/2023 23:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2023 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/06/2023 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/06/2023 00:17

Recebidos os autos
22/06/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 08:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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