18/10/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 13:05

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59.
06/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
06/09/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:44

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702733-12.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MICHELLE MARIA DE JESUS LOURENÇO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209231853).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (ID 200969636), da seguinte forma: a) R$ 19.982,25 (dezenove mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.388,98 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/09/2024 15:07

Recebidos os autos
04/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:28

Recebidos os autos
30/07/2024 14:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702733-12.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MICHELLE MARIA DE JESUS LOURENÇO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:20

Expedição de Ofício.
19/06/2024 13:20

Expedição de Ofício.
12/06/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.
24/04/2024 22:24

Recebidos os autos
24/04/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2024 22:24

Outras decisões
23/04/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702733-12.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MICHELLE MARIA DE JESUS LOURENÇO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/04/2024 13:41

Recebidos os autos
03/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/03/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:51

Recebidos os autos
08/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de MICHELLE MARIA DE JESUS LOURENÇO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
24/01/2024 13:57

Recebidos os autos
24/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:31

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:13

Expedição de Mandado.
29/11/2023 17:57

Recebidos os autos
29/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:57

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
29/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de MICHELLE MARIA DE JESUS LOURENÇO em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:48

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:25

Recebidos os autos
17/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:55

Recebidos os autos
08/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:55

Outras decisões
08/11/2023 17:28

Juntada de Informações prestadas
08/11/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:52

Recebidos os autos
19/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2023 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:39

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2023 18:23

Recebidos os autos
30/08/2023 18:23

Outras decisões
30/08/2023 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:05

Recebidos os autos
25/04/2023 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2023 19:29

Recebidos os autos
25/04/2023 19:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/04/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 19:23

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 00:39

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:57

Juntada de Petição de apelação
06/03/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:34

Recebidos os autos
02/02/2023 18:34

Julgado procedente o pedido
02/02/2023 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2023 17:06

Recebidos os autos
02/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:37

Publicado Despacho em 06/12/2022.
02/12/2022 11:12

Recebidos os autos
02/12/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:14

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:21

Recebidos os autos
19/10/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/10/2022 16:23

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:16

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
22/09/2022 17:38

Expedição de Ofício.
20/09/2022 16:45

Recebidos os autos
20/09/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de MICHELLE MARIA DE JESUS LOURENÇO em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 14:15

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 20:43

Recebidos os autos
18/08/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2022 15:00

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 16:38

Expedição de Ofício.
14/07/2022 17:10

Recebidos os autos
14/07/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2022 09:29

Juntada de Petição de réplica
20/06/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 14:25

Recebidos os autos
15/06/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/06/2022 10:40

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 20:59

Juntada de Certidão
19/04/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:16

Recebidos os autos
19/04/2022 14:16

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/04/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de MICHELLE MARIA DE JESUS em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:00

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 12:16

Recebidos os autos
18/03/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:54

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 14:16

Recebidos os autos
18/02/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 18:22

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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