16/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:37

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 14:35

Recebidos os autos
08/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2025 17:47

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:25

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702720-89.2021.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO SOARES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: JOAO SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE SARAIVA DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

Quitada a RPV expedida no feito, intime-se o DF para a indicação de seus dados bancários para a restituição dos valores pagos no ID 247314828.

Por fim aguarde-se o pagamento do precatório expedido nos autos.

Int.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 21:00:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
25/08/2025 21:27

Recebidos os autos
25/08/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 21:27

Outras decisões
25/08/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 03:53

Juntada de Certidão
23/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 21:25

Juntada de Certidão
22/08/2025 21:25

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:14

Recebidos os autos
20/08/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:58

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702720-89.2021.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO SOARES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: JOAO SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE SARAIVA DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

Conforme a sentença proferida nos autos, anote-se a prioridade do exequente em razão de moléstia grave.

Em continuidade, conforme certidão de ID 245218684 e Decisão de ID 201204923, encaminhe-se, de imediato, os autos para o necessário bloqueio de verbas no SISBAJUD (pagamento da RPV de ID).

Paralelamente, intime-se o Advogado da parte exequente para informar os seus dados bancários.

Prazo de 5 dias.

Bloqueio de verbas feito, valor liberado ao exequente, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 239731795.

Caso o Distrito Federal deposite o valor para pagamento da RPV nestes autos antes DA RESPOSTA DA CONSULTA sisbajud, cancele-se a operação SISBAJUD e efetue-se o pagamento ao exequente com base no depósito tardio; caso o depósito seja verificado após o bloqueio e transferência SISBAJUD, restitua-se o valor depositado ao executado.

Int.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 16:43:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
06/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:06

Recebidos os autos
06/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:06

Deferido o pedido de JOAO SOARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*98-04 (EXEQUENTE).
05/08/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:47

Processo Desarquivado
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
10/07/2025 12:22

Arquivado Provisoramente
10/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:54

Arquivado Provisoramente
16/06/2025 22:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/06/2025 22:00

Juntada de Ofício de requisição
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JOAO SOARES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:58

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:34

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702720-89.2021.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO SOARES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: JOAO SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE SARAIVA DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

Defiro em parte o pedido do exequente apenas para determinar que o crédito devido a título de honorários sucumbenciais seja pago via RPV, tendo em vista o seu valor, qual seja, R$ 24.308,90 (vinte e quatro mil, trezentos e oito reais e noventa centavos), e o entendimento do Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 1.491.414 – DF, que reconheceu a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial.

Quanto à discordância acerca dos cálculos de ID 219374365, os referidos cálculos são mera atualização do valor já homologado, portanto, não cabe mais discussão a respeito, por se tratar de matéria preclusa.

Cumpra-se a decisão pendente, ID 193521272.

Int.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2025 18:34:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
15/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:06

Recebidos os autos
14/05/2025 22:06

Deferido em parte o pedido de JOAO SOARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*98-04 (EXEQUENTE)
12/05/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 20:17

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:15

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:50

Recebidos os autos
21/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2025 08:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/02/2025.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO SOARES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702720-89.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO SOARES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Com base no princípio da cooperação processual, concedo o prazo adicional de 5 dias requerido pelo exequente.

Int.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 21:10:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
16/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:20

Recebidos os autos
14/12/2024 00:20

Deferido o pedido de JOAO SOARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*98-04 (EXEQUENTE).
13/12/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:30

Recebidos os autos
02/12/2024 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702720-89.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO SOARES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Nada a prover quanto à certidão de ID 212367361, uma vez que a interposição de agravo não ocorre na primeira instância.

Como já indeferido pedido da parte recorrente e mantida a Decisão de ID 201204923, cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 17:13:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
26/09/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:35

Recebidos os autos
26/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:34

Outras decisões
25/09/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702720-89.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO SOARES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Mantida a Decisão de ID201204923 por seus próprios fundamentos.

Int.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 18:18:20.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
19/07/2024 18:49

Recebidos os autos
19/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:49

Indeferido o pedido de JOAO SOARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*98-04 (EXEQUENTE)
18/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702720-89.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO SOARES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Acolho a bem lançada Certidão de ID 201036051, pois necessária a retificação da Decisão de ID193521272 quanto à incorreta determinação de expedição de RPV.

Assim, altero a referida decisão neste ponto para assim determinar: Vistos e etc. À míngua de impugnação pelas partes, homologo o valor apresentado PELA CONTADORIA, ID 182949548, consistente em R$ 227.884,09 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e nove centavos).

Defiro o reembolso das custas processuais conforme o comprovante juntado aos autos; referido valor já está incluso no cálculo acima.

Os honorários devidos nesta fase já foram deferidos e também integram o cálculo acima.

Constato excesso de execução no total de R$ 17.514,24 (dezessete mil, quinhentos e catorze reais e vinte e quatro centavos).

Assim, fixo em favor do DF os honorários sucumbenciais no percentual de dez por cento sobre o excesso ora constatado.

Expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados: 1) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de JOAO SOARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*98-04, devidamente representado por HUGO SARAIVA GONCALVES - OAB DF53518 - CPF: *24.***.*63-08, no montante de R$ 203.535,19 (duzentos e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), relativo ao crédito principal e a o reembolso das custas processuais. 2) 1 (um) PRECATÓRIO nome de HUGO SARAIVA GONCALVES - OAB DF53518 - CPF: *24.***.*63-08, no montante de R$ 24.308,90 (vinte e quatro mil, trezentos e oito reais e noventa centavos), referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento do RPV, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s).

Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 19:15:06.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto m
21/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:02

Recebidos os autos
20/06/2024 20:02

Outras decisões
19/06/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/06/2024 21:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), JOAO SOARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*98-04 (EXEQUENTE) em 12/06/2024.
12/06/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de JOAO SOARES DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:30

Recebidos os autos
16/04/2024 18:30

Deferido o pedido de JOAO SOARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*98-04 (EXEQUENTE).
16/04/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/04/2024 08:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e JOAO SOARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*98-04 (EXEQUENTE) em 15/04/2024.
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 03:53

Decorrido prazo de JOAO SOARES DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:28

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
15/03/2024 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 13:10

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 11:21

Expedição de Mandado.
09/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702720-89.2021.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO SOARES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se pessoalmente as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:24:39.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
06/02/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:02

Recebidos os autos
06/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2024 09:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e JOAO SOARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*98-04 (EXEQUENTE) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:47

Decorrido prazo de JOAO SOARES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
09/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
03/01/2024 10:10

Recebidos os autos
03/01/2024 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/09/2023 02:44

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:29

Recebidos os autos
25/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 13:20

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
21/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2023 16:51

Recebidos os autos
18/07/2023 16:51

Deferido o pedido de JOAO SOARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*98-04 (AUTOR).
15/07/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/07/2023 07:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 14/07/2023.
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de JOAO SOARES DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:40

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:55

Recebidos os autos
24/02/2022 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2022 13:31

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 10:37

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAO SOARES DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59:59.
08/01/2022 23:25

Juntada de Petição de apelação
30/11/2021 00:36

Publicado Sentença em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:11

Recebidos os autos
25/11/2021 18:11

Julgado procedente o pedido
11/11/2021 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/11/2021 12:18

Expedição de Certidão.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 18:47

Recebidos os autos
11/10/2021 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/10/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 17:07

Mandado devolvido dependência
01/10/2021 02:29

Publicado Despacho em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 17:01

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:28

Recebidos os autos
29/09/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2021 21:27

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de JOAO SOARES DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 18:32

Recebidos os autos
06/08/2021 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2021 14:07

Expedição de Certidão.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:47

Recebidos os autos
13/07/2021 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/07/2021 23:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 21:19

Recebidos os autos
30/06/2021 21:19

Deferido o pedido de JOAO SOARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*98-04 (AUTOR)
30/06/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/06/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de JOAO SOARES DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 00:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 00:08

Expedição de Certidão.
28/06/2021 23:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 11:56

Recebidos os autos
02/06/2021 11:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2021 02:41

Publicado Despacho em 01/06/2021.
01/06/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/06/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:53

Recebidos os autos
28/05/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/05/2021 17:37

Expedição de Certidão.
26/05/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAO SOARES DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:43

Publicado Certidão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:47

Expedição de Certidão.
12/05/2021 20:20

Juntada de Petição de réplica
22/04/2021 16:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
18/04/2021 21:37

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:16

Juntada de Petição de contestação
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:52

Recebidos os autos
08/03/2021 10:52

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/02/2021 19:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 19:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2021 19:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 12:13

Recebidos os autos
03/02/2021 12:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/02/2021 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/02/2021 19:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2021 19:41

Expedição de Certidão.
02/02/2021 17:24

Recebidos os autos
02/02/2021 17:24

Declarada incompetência
01/02/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/02/2021 17:22

Expedição de Certidão.
01/02/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2021 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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