03/07/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
03/07/2024 11:47

Juntada de Certidão
02/07/2024 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/07/2024 20:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:23

Recebidos os autos
19/06/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 15:23

Recebidos os autos
19/06/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2024 11:43

Recebidos os autos
19/06/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/06/2024 11:43

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
22/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:14

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/05/2024 09:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/05/2024 09:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/04/2024 16:48

Recebidos os autos
29/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 16:48

Recebidos os autos
29/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 16:48

Recurso Especial não admitido
29/04/2024 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2024 11:33

Recebidos os autos
29/04/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:42

Recebidos os autos
05/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/04/2024 13:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024.
05/04/2024 12:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
20/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:56

Recebidos os autos
02/01/2024 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:03

Recebidos os autos
04/12/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/11/2023 12:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
29/11/2023 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
23/11/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2023 10:58

Recebidos os autos
24/10/2023 15:34

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
24/10/2023 15:10

Recebidos os autos
02/10/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/10/2023 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
25/09/2023 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 01:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 13:37

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:05

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:28

Recebidos os autos
20/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/09/2023 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 00:06

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:01

Recebidos os autos
05/09/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
04/09/2023 12:43

Recebidos os autos
04/09/2023 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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