10/04/2025 07:56

Baixa Definitiva
10/04/2025 07:55

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:40

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/03/2025 17:06

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
21/03/2025 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2025 14:31

Recebidos os autos
21/03/2025 12:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2025 12:40

Recebidos os autos
21/03/2025 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2025 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2025 11:44

Recebidos os autos
21/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2025 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
13/03/2025 11:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:29

Recebidos os autos
24/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2025 18:29

Recebidos os autos
24/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/02/2025 18:29

Recurso Especial não admitido
24/02/2025 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/02/2025 11:36

Recebidos os autos
24/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 19:22

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:21

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/02/2025 17:45

Recebidos os autos
05/02/2025 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 17:45

Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 03/02/2025.
31/01/2025 12:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
31/01/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:24

Recebidos os autos
21/11/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
19/11/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:30

Recebidos os autos
18/11/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/11/2024 16:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
13/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 20:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
05/11/2024 20:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/11/2024 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 21:18

Recebidos os autos
29/07/2024 13:52

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
26/07/2024 19:03

Recebidos os autos
12/07/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
12/07/2024 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:47

Recebidos os autos
03/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
27/05/2024 15:45

Recebidos os autos
27/05/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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