14/06/2024 11:27

Baixa Definitiva
14/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:26

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLA GUAPINDAIA BRAGA MARTINS em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:33

Negado seguimento a Recurso
09/05/2024 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
09/05/2024 14:21

Recebidos os autos
09/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLA GUAPINDAIA BRAGA MARTINS em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLA GUAPINDAIA BRAGA MARTINS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:40

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
04/04/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:50

Recebidos os autos
08/03/2024 12:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
07/03/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 17:13

Recebidos os autos
05/02/2024 17:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/02/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:31

Recebidos os autos
05/02/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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