02/09/2024 10:03

Baixa Definitiva
02/09/2024 10:01

Transitado em Julgado em 21/08/2024
02/09/2024 10:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/07/2024 21:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIENE LOPES XIMENES em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702703-19.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: LUCIENE LOPES XIMENES AGRAVADOS: ALEX DE SOUSA MELO, BANCO PAN S.A DESPACHO LUCIENE LOPES XIMENES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas.

Sustenta que a matéria está prequestionada, razão pela qual, não incidem os enunciados 211 da Súmula do STJ, bem como, 282 e 356, ambos da Súmula do STF.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
07/03/2024 00:17

Recebidos os autos
07/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:17

Recebidos os autos
07/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/02/2024 20:18

Recebidos os autos
27/02/2024 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/02/2024 20:17

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/02/2024 20:17

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/02/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/01/2024 14:42

Juntada de Petição de agravo
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 13:19

Recebidos os autos
03/12/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:19

Recebidos os autos
03/12/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:19

Recurso Especial não admitido
16/11/2023 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/11/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/11/2023 09:47

Recebidos os autos
16/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2023 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:19

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/10/2023 11:01

Recebidos os autos
25/10/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2023 21:45

Juntada de Petição de recurso especial
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:35

Conhecido em parte o recurso de LUCIENE LOPES XIMENES - CPF: *32.***.*91-11 (EMBARGANTE) e não-provido
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 18:59

Recebidos os autos
25/07/2023 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 20:30

Recebidos os autos
30/06/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
29/06/2023 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
29/06/2023 13:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:09

Publicado Ementa em 21/06/2023.
21/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:39

Conhecido o recurso de LUCIENE LOPES XIMENES - CPF: *32.***.*91-11 (APELANTE) e não-provido
09/06/2023 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 07:54

Recebidos os autos
16/12/2022 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/12/2022 17:59

Recebidos os autos
16/12/2022 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/12/2022 13:05

Recebidos os autos
14/12/2022 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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