TJDFT - 0702708-65.2023.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 08:49
Baixa Definitiva
-
21/08/2024 08:49
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 08:49
Transitado em Julgado em 20/08/2024
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21/08/2024 02:15
Decorrido prazo de M8 AUTOMOVEIS E LOCADORA EIRELI em 20/08/2024 23:59.
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02/08/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 30/07/2024.
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29/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.
HODÔMETRO ADULTERADO.
RELAÇÃO CONSUMERISTA.
DANO MORAL E VALORAÇÃO.
I – São elementos da responsabilidade civil na relação de consumo: o ato ilícito, compreendendo ação ou omissão, o dano e o nexo de causalidade.
A revenda de produto com vício oculto, independentemente do conhecimento do fato pelo vendedor, o torna responsável por reparar os danos.
Compra de veículo adulterado provoca insegurança, quebra de confiança, por não ter recebido as informações adequadas, e sentimento de frustração pelo investimento em um bem inseguro para direção, cuja revenda será dificultada.
II - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão.
A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva.
Mantido o valor fixado pela r. sentença.
III – Apelação desprovida. -
18/07/2024 14:44
Conhecido o recurso de M8 AUTOMOVEIS E LOCADORA EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
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17/07/2024 19:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/06/2024 20:16
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 19:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/06/2024 19:08
Recebidos os autos
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17/06/2024 12:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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17/06/2024 10:03
Recebidos os autos
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17/06/2024 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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12/06/2024 18:22
Recebidos os autos
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12/06/2024 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/06/2024 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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