TJDFT - 0702532-16.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 17:32
Baixa Definitiva
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15/05/2024 17:32
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 17:31
Transitado em Julgado em 14/05/2024
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09/04/2024 15:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/03/2024 09:40
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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22/03/2024 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
FRAUDE.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
INVASÃO EXTERNA.
SEGURANÇA BANCÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. 1.
A responsabilidade objetiva das instituições financeiras pode ser afastada quando demonstrada a ocorrência de fortuito externo, a inexistência do defeito e a culpa exclusiva do ofendido. 2.
A vítima do golpe é a única responsável para a eclosão do resultado danoso quando descuida do sigilo de seus dados bancários. 3.
A instituição bancária não pode ser responsabilizada pela conduta da correntista que transfere a movimentação de sua conta corrente e do seu cartão de crédito para o falsário após acessar o aplicativo e autorizar a movimentação indicada por este, considerando que assim afasta as etapas de segurança existentes para impedir a invasão externa. 4.
Negou-se provimento ao recurso. -
20/03/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 14:42
Conhecido o recurso de AURISONIA BATISTA DA SILVA CARVALHO - CPF: *51.***.*31-32 (APELANTE) e não-provido
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07/03/2024 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2024 12:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/01/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/01/2024 13:54
Recebidos os autos
-
30/10/2023 11:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
30/10/2023 11:20
Recebidos os autos
-
30/10/2023 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
24/10/2023 11:39
Recebidos os autos
-
24/10/2023 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/10/2023 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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