02/09/2025 03:19

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702688-27.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSWALDO MENEZES FILHO EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 242269077.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 23 de julho de 2025.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
23/07/2025 15:59

Recebidos os autos
23/07/2025 15:59

Outras decisões
18/07/2025 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/07/2025 19:22

Transitado em Julgado em 02/07/2025
09/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de OSWALDO MENEZES FILHO em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 13:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 02:31

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:19

Recebidos os autos
04/06/2025 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 09:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702688-27.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSWALDO MENEZES FILHO EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID 233557911 em favor da parte credora, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, deverão ser informados no prazo de 5 dias.

Na oportunidade, deverá informar se confere quitação ao débito perseguido com o presente cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de abril de 2025.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
26/04/2025 03:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:57

Recebidos os autos
25/04/2025 16:57

Outras decisões
24/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2025 16:44

Juntada de Petição de impugnação
26/02/2025 20:17

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 17:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 20:15

Juntada de Certidão
03/12/2024 20:15

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702688-27.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSWALDO MENEZES FILHO REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a retirada do segredo de justiça dos documentos assim identificados com a manifestação de ID 205661346, tendo em vista que os atos processuais são públicos e os documentos em questão não se inserem nas hipóteses do artigo 189 do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado por meio do sistema SISBAJUD (ID 202944851) em favor da parte exequente.

Consigno que advogado (a) regularmente constituído (a) pelo (a) credor (a), com poderes especiais para receber e dar quitação, poderá levantar os valores depositados em Juízo, devendo, para tanto, indicar o ID onde se encontra a procuração.

A pesquisa SISBAJUD abrange a instituição financeira indicada no item b) da manifestação de ID 212852062 e já foi realizada nos autos.

No mais, verifico que a associação executada figura como autor/credor de ambas as ações indicadas no requerimento de ID 212852062, possuindo, em tese, créditos a receber.

Não vislumbro, ainda, empecilhos ao deferimento do requerimento de penhora no rosto dos autos formulado pela parte exequente, sobretudo considerando que os feitos em referência se encontram em tramitação.

DEFIRO, portanto, o pedido de penhora no rosto dos autos formulado pelo credor no ID 212852062.

Penhore-se, no rosto dos autos dos processos nº 0706524-03.2024.8.07.0020 e 0701028-32.2020.8.07.0020, ambos em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Circunscrição Especial de Águas Claras, o crédito existente em favor de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B, para garantia da presente execução, conforme planilha de débitos a ser atualizada pela parte credora no prazo de 5 (cinco) dias.

Expeça-se.

Promovida a penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º).

A intimação deverá ser realizada por publicação no DJe.

Havendo impugnação da parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste, também no prazo de 5 (cinco) dias.

Restando preclusa a penhora realizada, oficie-se à respectiva Vara quanto à preclusão operada, para que o crédito, quando obtido, possa ser liberado em favor do exequente.

No mais, considerando o quanto delimitado pelo art. 851 do CPC, feito tudo isso, os autos deverão permanecer suspensos enquanto não se concluir a presente medida expropriatória.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de novembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/11/2024 16:35

Recebidos os autos
05/11/2024 16:35

Deferido o pedido de OSWALDO MENEZES FILHO - CPF: *21.***.*36-15 (EXEQUENTE).
22/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:25

Recebidos os autos
25/09/2024 19:25

Outras decisões
12/09/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702688-27.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSWALDO MENEZES FILHO REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre a impugnação à penhora apresentada no ID 205661346, manifeste-se a parte exequente, viabilizando o regular prosseguimento do feito.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/08/2024 17:11

Recebidos os autos
12/08/2024 17:11

Outras decisões
01/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0702688-27.2021.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: OSWALDO MENEZES FILHO Requerido: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria.

Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD.

Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD.

Caso a consulta tenha constatado a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, os anexos ficarão sob sigilo processual.

A parte credora deverá guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal.

Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 4 de julho de 2024.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
04/07/2024 10:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702688-27.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSWALDO MENEZES FILHO REQUERIDO: ALAN DE SOUSA ARAUJO, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a documentação juntada com a manifestação de ID 188474857, indefiro o pedido formulado pelo credor e mantenho os benefícios da gratuidade de justiça concedidos a ALAN DE SOUSA ARAÚJO.

Ante ao exposto, a fase de cumprimento de sentença prosseguirá somente em relação à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE – CHÁCARA 19-B.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702688-27.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSWALDO MENEZES FILHO REQUERIDO: ALAN DE SOUSA ARAUJO, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a documentação juntada com a manifestação de ID 188474857, indefiro o pedido formulado pelo credor e mantenho os benefícios da gratuidade de justiça concedidos a ALAN DE SOUSA ARAÚJO.

Ante ao exposto, a fase de cumprimento de sentença prosseguirá somente em relação à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE – CHÁCARA 19-B.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/03/2024 17:34

Recebidos os autos
15/03/2024 17:34

Outras decisões
13/03/2024 21:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:38

Recebidos os autos
08/02/2024 17:38

Outras decisões
07/02/2024 23:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/02/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
25/12/2023 20:04

Recebidos os autos
25/12/2023 20:04

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
05/12/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de OSWALDO MENEZES FILHO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:52

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA ARAUJO em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:48

Decorrido prazo de OSWALDO MENEZES FILHO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:48

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA ARAUJO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:49

Recebidos os autos
25/08/2023 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
23/08/2023 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:35

Recebidos os autos
24/05/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/05/2023 17:19

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 00:48

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 19:57

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de OSWALDO MENEZES FILHO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA ARAUJO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de OSWALDO MENEZES FILHO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:09

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA ARAUJO em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:28

Juntada de Petição de apelação
16/02/2023 02:34

Publicado Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:01

Recebidos os autos
13/02/2023 16:01

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
22/12/2022 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/12/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:06

Publicado Certidão em 06/12/2022.
30/11/2022 13:41

Expedição de Certidão.
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA ARAUJO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA ARAUJO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:14

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:05

Recebidos os autos
11/11/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de OSWALDO MENEZES FILHO em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:48

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
29/08/2022 12:59

Recebidos os autos
29/08/2022 12:59

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de OSWALDO MENEZES FILHO em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de OSWALDO MENEZES FILHO em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 18:18

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2022 16:16

Juntada de Petição de alegações finais
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:09

Recebidos os autos
28/06/2022 17:09

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/06/2022 13:36

Juntada de Certidão
15/06/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
28/04/2022 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
28/04/2022 17:07

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de OSWALDO MENEZES FILHO em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 11:26

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:31

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 15:01

Recebidos os autos
17/02/2022 15:01

Outras decisões
08/02/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/02/2022 19:25

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de OSWALDO MENEZES FILHO em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA ARAUJO em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de OSWALDO MENEZES FILHO em 24/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 07:54

Expedição de Certidão.
11/01/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
07/12/2021 16:46

Recebidos os autos
07/12/2021 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/11/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 16:40

Recebidos os autos
09/11/2021 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2021 00:57

Conclusos para decisão
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de OSWALDO MENEZES FILHO em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 09:23

Recebidos os autos
30/09/2021 09:23

Outras decisões
08/09/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/09/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 16:57

Recebidos os autos
18/08/2021 16:56

Outras decisões
06/08/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/08/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 15:29

Recebidos os autos
27/07/2021 15:29

Outras decisões
20/07/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/07/2021 15:55

Juntada de Petição de réplica
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 17:37

Recebidos os autos
23/06/2021 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA ARAUJO em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/06/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 10:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 17:25

Recebidos os autos
14/05/2021 17:25

Outras decisões
14/05/2021 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/05/2021 21:58

Juntada de Petição de réplica
10/05/2021 00:27

Expedição de Certidão.
25/04/2021 22:20

Mandado devolvido dependência
22/04/2021 16:40

Publicado Certidão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
15/04/2021 14:45

Juntada de Petição de contestação
22/03/2021 19:24

Expedição de Certidão.
22/03/2021 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 17:37

Recebidos os autos
04/03/2021 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2021 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/03/2021 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 18:41

Recebidos os autos
25/02/2021 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/02/2021 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0702667-59.2022.8.07.0006

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Kaue Vargas Furtunato

Advogado: Gustavo Henrique Caputo Bastos

Tribunal Superior - TJDFT

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