TJDFT - 0702647-23.2021.8.07.0000

02/09/2024 11:26

Arquivado Definitivamente

02/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.

31/08/2024 13:21

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

27/08/2024 20:03

Recebidos os autos

27/08/2024 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível

27/08/2024 20:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024 13:26

Recebidos os autos

26/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2024 13:26

Juntada de Certidão

26/08/2024 13:25

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.

13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BEATRIZ CAMPOS em 12/07/2024 23:59.

07/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 05/07/2024.

04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

02/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024 14:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

02/07/2024 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024 15:21

Recebidos os autos

05/06/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

05/06/2024 15:43

Recebidos os autos

05/06/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

05/06/2024 15:42

Juntada de Certidão

05/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024 10:34

Recebidos os autos

04/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024 10:34

Recebidos os autos

04/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024 09:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/06/2024 09:57

Recebidos os autos

03/06/2024 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024 08:57

Recebidos os autos

03/06/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/05/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

10/05/2024 14:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/05/2024 11:39

Juntada de Petição de agravo interno

26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BEATRIZ CAMPOS em 25/03/2024 23:59.

18/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/03/2024.

16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

14/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 11:03

Recebidos os autos

07/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024 11:03

Recebidos os autos

07/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024 11:03

Negado seguimento ao recurso

06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.

05/02/2024 17:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/02/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/02/2024 17:13

Recebidos os autos

05/02/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/02/2024 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024 17:12

Juntada de Certidão

05/02/2024 17:12

Juntada de Certidão

05/02/2024 17:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

02/02/2024 18:31

Recebidos os autos

02/02/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024 18:30

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024 18:30

Desentranhado o documento

02/02/2024 18:20

Recebidos os autos

29/01/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

29/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.

13/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

10/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024 18:42

Recebidos os autos

10/01/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.

10/01/2024 12:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

07/12/2022 16:46

Expedição de Certidão.

07/12/2022 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022 08:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

09/11/2022 00:06

Decorrido prazo de BEATRIZ CAMPOS em 08/11/2022 23:59:59.

13/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 13/10/2022.

12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

10/10/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022 12:33

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

07/10/2022 19:27

Recebidos os autos

07/10/2022 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2022 21:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

06/10/2022 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

06/10/2022 16:15

Expedição de Certidão.

06/09/2022 13:45

Recebidos os autos

06/09/2022 13:45

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

06/09/2022 13:44

Transitado em Julgado em 17/08/2022

06/09/2022 13:43

Juntada de Certidão

06/07/2022 10:09

Juntada de Certidão

11/02/2022 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/02/2022 00:19

Juntada de Certidão

01/02/2022 00:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/02/2022 00:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/01/2022 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/01/2022 14:05

Juntada de Certidão

28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

03/12/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021 12:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

02/12/2021 18:56

Recebidos os autos

02/12/2021 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/12/2021 18:56

Recebidos os autos

02/12/2021 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/12/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2021 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/12/2021 15:28

Recebidos os autos

01/12/2021 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/11/2021 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 17/11/2021.

16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

25/10/2021 22:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2021 02:20

Decorrido prazo de BEATRIZ CAMPOS em 08/10/2021 23:59:59.

17/09/2021 02:17

Publicado Decisão em 17/09/2021.

16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

15/09/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021 14:09

Recebidos os autos

14/09/2021 14:09

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/09/2021 14:09

Recebidos os autos

14/09/2021 14:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/09/2021 14:09

Indefiro

14/09/2021 14:09

Defiro

13/09/2021 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2021 15:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/09/2021 15:00

Recebidos os autos

13/09/2021 15:00

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/09/2021 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2021 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2021 02:27

Publicado Certidão em 24/08/2021.

23/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

20/08/2021 11:37

Juntada de Certidão

19/08/2021 17:04

Juntada de Petição de petição

17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

16/08/2021 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2021.

14/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

12/08/2021 10:56

Juntada de Certidão

12/08/2021 10:56

Juntada de Certidão

12/08/2021 09:19

Recebidos os autos

12/08/2021 09:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para COREC - (em grau de recurso)

12/08/2021 09:18

Expedição de Certidão.

11/08/2021 14:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2021 14:28

Juntada de Petição de petição

29/06/2021 02:26

Publicado Ementa em 29/06/2021.

28/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

25/06/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021 13:47

Recebidos os autos

24/06/2021 17:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

24/06/2021 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2021 02:20

Decorrido prazo de BEATRIZ CAMPOS em 09/06/2021 23:59:59.

09/06/2021 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2021 23:59:59.

02/06/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/06/2021 23:59:59.

21/05/2021 10:01

Expedição de Certidão.

20/05/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021 16:40

Expedição de Certidão.

20/05/2021 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2021 18:26

Recebidos os autos

13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de BEATRIZ CAMPOS em 12/05/2021 23:59:59.

12/05/2021 02:18

Decorrido prazo de BEATRIZ CAMPOS em 11/05/2021 23:59:59.

11/05/2021 17:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/05/2021 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/05/2021 18:54

Expedição de Certidão.

10/05/2021 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 05/05/2021.

04/05/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2021.

03/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

30/04/2021 18:02

Recebidos os autos

30/04/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021 18:01

Desentranhamento

30/04/2021 17:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

30/04/2021 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

30/04/2021 16:58

Expedição de Certidão.

30/04/2021 16:44

Recebidos os autos

30/04/2021 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

29/04/2021 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

29/04/2021 18:02

Expedição de Certidão.

28/04/2021 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2021 02:16

Publicado Ementa em 12/04/2021.

10/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

08/04/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 13:21

Recebidos os autos

06/04/2021 12:06

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido

05/04/2021 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2021 17:55

Expedição de Certidão.

02/03/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2021 09:05

Recebidos os autos

27/02/2021 02:17

Decorrido prazo de BEATRIZ CAMPOS em 26/02/2021 23:59:59.

25/02/2021 23:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

23/02/2021 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

23/02/2021 13:06

Expedição de Certidão.

22/02/2021 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2021 02:18

Publicado Decisão em 02/02/2021.

01/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

29/01/2021 09:04

Recebidos os autos

29/01/2021 09:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2021 20:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/01/2021 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/01/2021 17:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/01/2021 15:02

Distribuído por sorteio