TJDFT - 0702665-71.2022.8.07.0012

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERIO RIBEIRO CAVALCANTE

CPF *70.***.*39-25

Advogados

MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA

OAB: 68695/DF

CPF *44.***.*26-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 07:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 03:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 02:54

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 02:52

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2024 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 17:25

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2024 16:43

    Transitado em Julgado em 08/01/2024

  • 12/01/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 18:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 11/01/2024 13:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/01/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 13:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 04/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 02:34

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:08

    Outras decisões

  • 21/09/2023 20:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 21/09/2023 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 00:43

    Publicado Certidão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 08:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 12:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/07/2023 13:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 10/07/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 12:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 06/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 00:44

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 09:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 22:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:36

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 26/06/2023 14:36

    Revogada a Prisão

  • 26/06/2023 13:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 23/06/2023 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 21/06/2023 19:54

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 00:35

    Publicado Certidão em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 00:18

    Publicado Certidão em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 00:20

    Publicado Certidão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 00:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 25/04/2023 00:29

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 25/04/2023 00:23

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 23:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 24/04/2023 23:51

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:48

    Mantida a prisão preventida

  • 19/04/2023 16:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

  • 19/04/2023 16:46

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/04/2023 16:46

    Outras decisões

  • 19/04/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 14:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 19/04/2023 14:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2023 14:09

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2023 11:09

    Juntada de gravação de audiência

  • 19/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 04:58

    Juntada de laudo

  • 18/04/2023 20:40

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 20:39

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/04/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 18/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 16:46

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 12/04/2023 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 12/04/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 15:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/01/2023 09:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 24/01/2023 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 02:21

    Publicado Certidão em 14/11/2022.

  • 12/11/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 10/11/2022 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 15:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 03/10/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/09/2022 15:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 30/09/2022 15:03

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 30/09/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 03:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 16:23

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/06/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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