TJDFT - 0702611-04.2023.8.07.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ: 07.522.669/0001-92

AGNALDO DA GUIA LIMA

CPF *38.***.*56-72

Advogados

ALISSON EVANGELISTA SILVA

OAB: 23457/DF

CPF *94.***.*92-53

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Polo Passivo

Partes

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ: 07.522.669/0001-92

AGNALDO DA GUIA LIMA

CPF *38.***.*56-72

Advogados

ALISSON EVANGELISTA SILVA

OAB: 23457/DF

CPF *94.***.*92-53

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 08:09

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2025 08:08

    Transitado em Julgado em 20/08/2025

  • 23/08/2025 08:06

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 04/08/2025 20:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 04/08/2025 20:22

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 11:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 30/07/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 12:15

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/07/2025 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 18:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 30/05/2025 18:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 09:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 29/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 28/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702611-04.2023.8.07.0002 AGRAVANTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A AGRAVADO: AGNALDO DA GUIA LIMA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005

  • 19/05/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/05/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 19/05/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 11:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/05/2025 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 16/05/2025 11:07

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 11:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 16/05/2025 00:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2025 02:15

    Publicado Certidão em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 10:20

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 29/04/2025 10:20

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 28/04/2025 17:55

    Juntada de Petição de agravo

  • 02/04/2025 02:15

    Publicado Intimação em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 10:14

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 10:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/03/2025 10:14

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 28/03/2025 10:14

    Recurso Especial não admitido

  • 27/03/2025 17:31

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/03/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 17:25

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/03/2025 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/03/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 17:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/03/2025 17:22

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 17:21

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 27/03/2025 11:04

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 11:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 26/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 02:16

    Publicado Ementa em 06/03/2025.

  • 01/03/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 25/02/2025 15:16

    Conhecido o recurso de AGNALDO DA GUIA LIMA - CPF: *38.***.*56-72 (RECORRENTE) e provido

  • 24/02/2025 13:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/01/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/12/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 16:06

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 09/12/2024 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 15:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 09/12/2024 06:07

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 06:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível

  • 09/12/2024 06:06

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 06:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 16:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/12/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 06/12/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 14:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/12/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 11:24

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/12/2024 11:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/12/2024 11:11

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 11:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/12/2024 23:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2024 19:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/11/2024 02:16

    Publicado Certidão em 12/11/2024.

  • 11/11/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 07/11/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 18:23

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 07/11/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 09:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 06/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 17:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/10/2024 15:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 15:19

    Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido

  • 03/10/2024 19:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 15:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/08/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 16:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 23/07/2024 16:36

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/07/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 17:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 18/07/2024 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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